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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2019-00006
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: Ofício nº 006/2019.Paragominas/PA, 25 de Janeiro de 2019.
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 31/01/2019 10:00
Publicação: 28/02/2019 14:41
Homologação: 31/01/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTOS E REGISTROS | 28/02/2019 14:38 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/02/2019 14:39 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 28/02/2019 14:40 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER INTERNO | 28/02/2019 14:42 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 28/02/2019 14:40 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 28/02/2019 14:41 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 28/02/2019 14:41 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 31/01/2019 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | FAMEP (DOMEPA) | 25/02/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA CONDUÇÃO DE ALUNOS, BEM COMO, SERVIÇO ESPECIALIZADO DE MONITOR NO ACOMPANHAMENTO DO ALUNO USUÁRIO DO TRANSPORTE ESCOLAR, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | R$328.230,00 | R$308.520,00 | VENCEDOR -6,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$328.230,00 | R$308.520,00 | -6,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA CONDUÇÃO DE ALUNOS, BEM COMO, SERVIÇO ESPECIALIZADO DE MONITOR NO ACOMPANHAMENTO DO ALUNO USUÁRIO DO TRANSPORTE ESCOLAR, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$328.230,00 | R$328.230,00 | Lote vencido por B & M PROJETOS AGROAMBIENTAIS LTDA - ME pelo valor de R$308.520,00-6,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$328.230,00 | R$328.230,00 | R$308.520,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
B & M PROJETOS AGROAMBIENTAIS LTDA - ME 08.762.985/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/01/2019
FIM
30/04/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF