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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#01/2019
113002 - CAMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
Nº do Processo Administrativo: 001/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2019 09:00
Publicação: 17/05/2022 14:31
Homologação: 02/01/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVANTE DE CAPACIDADE TÉCNICA | 17/05/2022 14:26 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | FERNANDO PATROCÍNIO SILVA | 27/03/2019 08:42 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/05/2022 12:57 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 17/05/2022 14:20 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 17/05/2022 14:43 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/05/2022 14:18 |
| 7 | PARECER TÉCNICO | ELIAS FONSECA GOMES | 30/03/2019 11:59 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 17/05/2022 14:19 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 17/05/2022 14:21 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DE PUBLICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS | 02/01/2019 |
| 2 | Portal da Transparência | www.camaramunicipaldeeldorado.pa.gov.br | 02/01/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA | R$138.000,00 | R$138.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$138.000,00 | R$138.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 0
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
113002 - CAMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
FERNANDO PATROCINIO SILVA 984.430.702-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
113002 - CAMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
FERNANDO PATROCINIO SILVA 984.430.702-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2020
FIM
31/12/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF