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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE - 20190201002
039447 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS
Nº do Processo Administrativo: Nº 003/2019 - CPL.
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI NA SALA DE REUNIÕES DO SETOR DE LICITAÇÃO, SITUADA NA RODOVIA TRANSLAGO PA – 257, KM – 1, S/N, BAIRRO NOVA JERUSALÉM, CEP Nº 68170 – 000, JURUTI - PA .
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2019 09:00
Publicação: 30/04/2019 19:45
Homologação: 04/01/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 15/04/2019 15:21 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 15/04/2019 15:22 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/04/2019 15:22 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTA | 15/04/2019 15:23 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 02/05/2019 08:58 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/04/2019 19:40 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 15/04/2019 15:23 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 15/04/2019 15:24 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU SEÇÃO 3, PÁG 200. | 25/01/2019 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2019, INEXIGIBILIDADE Nº 20190201002, PROCESSO Nº 003, NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. | 24/01/2019 |
| 3 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20190201002, PROCESSO Nº 003/2019, NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. | 04/01/2019 |
| 4 | Mural Físico | CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EXTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 20190201002, PROCESSO Nº 003/2019, NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. | 11/01/2019 |
| 5 | Mural Físico | AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO, NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. | 22/02/2019 |
| 6 | Site | EXTRATO DE CONTRATO - www.juruti.pa.gov.br | 24/01/2019 |
| 7 | Site | AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO - www.juruti.pa.gov.br | 22/02/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA CONTÁBIL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS. | R$240.000,00 | R$240.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$240.000,00 | R$240.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA CONTÁBIL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS. | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1 | R$240.000,00 | R$240.000,00 | Lote vencido por MAURO FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS pelo valor de R$240.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$240.000,00 | R$240.000,00 | R$240.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039447 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS
MAURO FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS 267.212.872-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/01/2019
FIM
14/01/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF