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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigibilidade n° 6/2019-00003CMP
098002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: Memo 031/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PA, AV. F QD33 LT ESPECIAL, BEIRA RIO II
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/03/2019 09:00
Publicação: 25/04/2019 08:59
Homologação: 02/04/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | 25/04/2019 08:27 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO. | 25/04/2019 08:28 |
| 3 | FISCAL DO CONTRATO. | FISCAL DO CONTRATO | 25/04/2019 10:04 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 25/04/2019 08:28 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO. | 25/04/2019 08:29 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 25/04/2019 10:02 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO. | 25/04/2019 08:30 |
| 8 | PARECER TÉCNICO | PARECER TÉCNICO. | 25/04/2019 08:31 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 25/04/2019 08:32 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR. | 25/04/2019 08:33 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Dário Oficial do Estado do Pará, página 84, nº 33841, quarta-feira, 03 de abril 2019, Extrato de Inexigibilidade 6/2019-00003CMP. | 03/04/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Dário Oficial do Estado do Pará, página 80, nº 33847, terça-feira, 09 de abril 2019, Extrato de Contrato 20190004 | 09/04/2019 |
| 3 | Mural Físico | Extrato de Inexigibilidade 6/2019-00003CMP- Quadro de Aviso da CMP. | 03/04/2019 |
| 4 | Mural Físico | Extrato de Contrato 20190004- Quadro de Aviso da CMP. | 04/04/2019 |
| 5 | Site | Extrato de Inexigibilidade 6/2019-00003CMP- Site da CMP. | 03/04/2019 |
| 6 | Site | Extrato de Contrato 20190004- Site da CMP. | 08/04/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ORIENTAR OS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL E ADMINISTRATIVO, ORIENTAR A MESA DIRETORA EM MATÉRIA DO RAMO DO DIREITO E SOBRETUDO NO ACOMPANHAMENTO E DEFESA EM PROCESSOS PERANTE AS CORTES DE CONTAS (FEDERAL, ESTADUAL E JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO PARÁ - TCM/PA) E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, BEM COMO DIRIMIR DÚVIDAS QUANTO A APLICAÇÃO DE LEIS E ORIENTAR SOBRE CONTROVÉRSIA DE DIREITO PÚBLICO, ADMINISTRATIVO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, NO SENTIDO DE ZELAR PELA LEGALIDADE DOS SEUS ATOS. | R$360.000,00 | R$360.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$360.000,00 | R$360.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ORIENTAR OS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL E ADMINISTRATIVO, ORIENTAR A MESA DIRETORA EM MATÉRIA DO RAMO DO DIREITO E SOBRETUDO NO ACOMPANHAMENTO E DEFESA EM PROCESSOS PERANTE AS CORTES DE CONTAS (FEDERAL, ESTADUAL E JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO PARÁ - TCM/PA) E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, BEM COMO DIRIMIR DÚVIDAS QUANTO A APLICAÇÃO DE LEIS E ORIENTAR SOBRE CONTROVÉRSIA DE DIREITO PÚBLICO, ADMINISTRATIVO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, NO SENTIDO DE ZELAR PELA LEGALIDADE DOS SEUS ATOS. | UNIDADE | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 1 | R$360.000,00 | R$360.000,00 | Lote vencido por VALENTE E REIS ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS pelo valor de R$360.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$360.000,00 | R$360.000,00 | R$360.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
VALENTE E REIS ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS 08.362.173/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/04/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF