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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2019
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
Nº do Processo Administrativo: 010/2019-CMCC
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/05/2019 09:00
Publicação: 07/05/2019 10:01
Homologação: 21/05/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE REALIZAÇÃO E JULGAMENTO | 15/05/2019 12:21 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE REALIZAÇÃO E JULGAMENTO | 15/05/2019 12:23 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO | 23/05/2019 10:51 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 23/05/2019 10:51 |
| 5 | CARTA CONVITE | CARTA CONVITE | 07/05/2019 09:52 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/05/2019 09:52 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 07/05/2019 09:52 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 07/05/2019 09:53 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 03/06/2019 11:15 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/05/2019 09:55 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 07/05/2019 09:54 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | ENDEREÇO: RUA TANCREDO NEVES, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS | 07/05/2019 |
| 2 | Site | www.transparencia.canaadoscarajas.pa.leg.br | 07/05/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO A IP PERMANENTE, DEDICADO E EXCLUSIVO, ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET. (24 HORAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA, INCLUSIVE FERIADOS) | R$73.800,00 | R$73.200,00 | VENCEDOR -0,81% do valor de referência |
| TOTAIS | R$73.800,00 | R$73.200,00 | -0,81% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO A IP PERMANENTE, DEDICADO E EXCLUSIVO, ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET. (24 HORAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA, INCLUSIVE FERIADOS) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 600 | R$123,00 | R$73.800,00 | Lote vencido por LIVRE WIFI TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - EPP pelo valor de R$73.200,00-0,81% do valor de referência |
| TOTAIS | 600 | R$123,00 | R$73.800,00 | R$73.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
LIVRE WIFI TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - EPP 21.345.303/0001-16
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/05/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF