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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 0.02/18
021001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA
Nº do Processo Administrativo: INEXIIGIBILIDADE Nº 0.02/18
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE CAMETÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/05/2018 09:00
Publicação: 30/12/2020 12:18
Homologação: 24/05/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO | 30/12/2020 12:16 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/05/2019 11:51 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 10/05/2019 11:51 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CGM | 30/12/2020 12:19 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 28/12/2020 12:10 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 10/05/2019 11:52 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO | 10/05/2019 11:58 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AMAZONIA | 27/06/2018 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU | 27/06/2018 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 27/06/2018 |
| 4 | Site | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 27/06/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA DE ENGENHARIA NAVAL PARA ELABORAR PROJETO ACOMPANHAR FISCALIZAR E DAR SUPORTE AO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONSTRUÇÃO DA UBSF (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUTUANTE) | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$60.000,00 | R$60.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA DE ENGENHARIA NAVAL PARA ELABORAR PROJETO ACOMPANHAR FISCALIZAR E DAR SUPORTE AO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONSTRUÇÃO DA UBSF (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUTUANTE) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$60.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por OCEANORTE ENGENHARIA NAVAL LTDA pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$60.000,00 | R$60.000,00 | R$60.000,00 | |||