Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#05/0012019-PP-PMM-SEMED
137260 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 030519/2019-PMM-SEMED
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: NA SALA DA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARITUBA/PA, SEDIADA NA RUA FERNANDO GUILHON, Nº 5330, CENTRO, MARITUBA-PARÁ- CEP: 67.200-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/06/2019 09:00
Publicação: 29/05/2019 13:29
Homologação: 17/06/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 2
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 30/07/2019 14:06 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 30/07/2019 14:07 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 30/07/2019 13:54 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 30/07/2019 13:55 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 29/05/2019 12:05 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/05/2019 12:07 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 29/05/2019 12:09 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO CONSOLIDADO | 29/05/2019 12:10 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 30/07/2019 15:23 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/05/2019 12:15 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 29/05/2019 12:08 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 29/05/2019 12:10 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | 4 página, GERAIS | 24/05/2019 |
| 2 | Diário Oficial da União | SEÇÃO Nº 97, PÁGINA: 240 | 22/05/2019 |
| 3 | Diário Oficial da União | SEÇÃO Nº 99, PÁGINA: 234 | 24/05/2019 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP: ANO x: 2238 | 22/05/2019 |
| 5 | Diário Oficial do Município | FAMEP: ANO x: 2240 | 24/05/2019 |
| 6 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 24/05/2019 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (SIGPC), DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR ÁREA DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO EXECUÇÃO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SIMEC, EXCETO A ÁREA DE OBRAS; • SERVIÇOS DE CONSULTORIA JUNTO AOS GESTORES DOS RECURSOS DO PDDE- PRESTAÇÃO DE CONTAS À COMUNIDADE, GARANTINDO O PRAZO PARA PRESTAR AS CONTAS E INSERIR OS DADOS NO SIGPC PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESAS E DE PAGAMENTO EFETUADA POR TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA; • SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA DIRIMIR AS DÚVIDAS, ACOMPANHAR E INSERIR AS INFORMAÇÕES COMPROBATÓRIAS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –PNAE E DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE). | R$106.800,00 | R$102.000,00 | VENCEDOR -4,49% do valor de referência |
| 2 | • SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONVÊNIO COM A UNIÃO E ESTADO, INCLUINDO ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO SIMEC (SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO EXECUÇÃO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO), VOLTADOS A ELABORAÇÃO DE PLEITOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL. • SERVIÇOS ELABORAÇÃO E CADASTRAMENTO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL DE CONVÊNIOS JUNTOS AO SIMEC; • SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONVÊNIOS E ELABORAÇÃO DE BOLETINS DE MEDIÇÕES | R$81.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$187.800,00 | R$102.000,00 | -45,69% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (SIGPC), DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR ÁREA DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO EXECUÇÃO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SIMEC, EXCETO A ÁREA DE OBRAS; • SERVIÇOS DE CONSULTORIA JUNTO AOS GESTORES DOS RECURSOS DO PDDE- PRESTAÇÃO DE CONTAS À COMUNIDADE, GARANTINDO O PRAZO PARA PRESTAR AS CONTAS E INSERIR OS DADOS NO SIGPC PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESAS E DE PAGAMENTO EFETUADA POR TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA; • SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA DIRIMIR AS DÚVIDAS, ACOMPANHAR E INSERIR AS INFORMAÇÕES COMPROBATÓRIAS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –PNAE E DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE). | R$106.800,00 | R$0,00 | |
| 2 | • SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONVÊNIO COM A UNIÃO E ESTADO, INCLUINDO ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO SIMEC (SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO EXECUÇÃO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO), VOLTADOS A ELABORAÇÃO DE PLEITOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL. • SERVIÇOS ELABORAÇÃO E CADASTRAMENTO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL DE CONVÊNIOS JUNTOS AO SIMEC; • SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONVÊNIOS E ELABORAÇÃO DE BOLETINS DE MEDIÇÕES | R$81.000,00 | R$78.000,00 | VENCEDOR -3,70% do valor de referência |
| TOTAIS | R$187.800,00 | R$78.000,00 | -58,47% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (SIGPC), DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR ÁREA DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO EXECUÇÃO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SIMEC, EXCETO A ÁREA DE OBRAS; • SERVIÇOS DE CONSULTORIA JUNTO AOS GESTORES DOS RECURSOS DO PDDE- PRESTAÇÃO DE CONTAS À COMUNIDADE, GARANTINDO O PRAZO PARA PRESTAR AS CONTAS E INSERIR OS DADOS NO SIGPC PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESAS E DE PAGAMENTO EFETUADA POR TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA; • SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA DIRIMIR AS DÚVIDAS, ACOMPANHAR E INSERIR AS INFORMAÇÕES COMPROBATÓRIAS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –PNAE E DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE). | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$8.900,00 | R$106.800,00 | Lote vencido por CONCAUC CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELE-ME pelo valor de R$102.000,00-4,49% do valor de referência |
| 2 | • SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONVÊNIO COM A UNIÃO E ESTADO, INCLUINDO ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO SIMEC (SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO EXECUÇÃO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO), VOLTADOS A ELABORAÇÃO DE PLEITOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL. • SERVIÇOS ELABORAÇÃO E CADASTRAMENTO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL DE CONVÊNIOS JUNTOS AO SIMEC; • SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONVÊNIOS E ELABORAÇÃO DE BOLETINS DE MEDIÇÕES | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$6.750,00 | R$81.000,00 | Lote vencido por STATUS CONSULTORIA E GESTÃO DE PROJETOS EIRELI - ME pelo valor de R$78.000,00-3,70% do valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$15.650,00 | R$187.800,00 | R$180.000,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137260 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
CONCAUC CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELE-ME 17.343.964/0001-35
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/06/2019
FIM
24/06/2020
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137260 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
CONCAUC CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELE-ME 17.343.964/0001-35
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/06/2019
FIM
29/04/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137260 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
STATUS CONSULTORIA E GESTÃO DE PROJETOS EIRELI - ME 01.670.086/0001-22
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/06/2019
FIM
24/06/2020
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137260 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
CONCAUC CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELE-ME 17.343.964/0001-35
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/06/2020
FIM
31/12/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137260 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
STATUS CONSULTORIA E GESTÃO DE PROJETOS EIRELI - ME 01.670.086/0001-22
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/06/2020
FIM
31/12/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF