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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003.19.IL.SAAEP
098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Nº do Processo Administrativo: 017.19.CPL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO SAAEP, SITUADA À RUA RIO DOURADO, S/N, PRÉDIO SEMOB, BAIRRO BEIRA RIO, PARAUAPEBAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/04/2019 09:00
Publicação: 29/05/2019 12:34
Homologação: 13/05/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 29/05/2019 12:25 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 29/05/2019 12:17 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/05/2019 12:16 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 29/05/2019 12:26 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 29/05/2019 12:35 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/05/2019 12:17 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 29/05/2019 12:17 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003.19.IL.SAAEP | 29/05/2019 12:20 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Extrato do Contrato nº 023/2019SAAEP, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, edição nº 33877, página 78 | 21/05/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 003.19.IL.SAAEP, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, edição nº 33874, página 119 | 16/05/2019 |
| 3 | Mural Físico | Extrato do Contrato nº 023/2019SAAEP, publicado no Quadro de Avisos do SAAEP | 16/05/2019 |
| 4 | Mural Físico | Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 003.19.IL.SAAEP, publicado no Quadro de Avisos do SAAEP | 13/05/2019 |
| 5 | Site | Extrato do Contrato nº 023/2019SAAEP, publicado no site www.saaep.com.br | 21/05/2019 |
| 6 | Site | Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 003.19.IL.SAAEP, publicado no site www.saaep.com.br | 16/05/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MINISTRAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS AVANÇADAS | R$5.670,00 | R$5.670,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$5.670,00 | R$5.670,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MINISTRAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS AVANÇADAS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$1.890,00 | R$5.670,00 | Lote vencido por M V D DOS SANTOS TREINAMENTOS - EPP pelo valor de R$5.670,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3 | R$1.890,00 | R$5.670,00 | R$5.670,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
M V D DOS SANTOS TREINAMENTOS - EPP 24.483.286/0001-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/05/2019
FIM
16/07/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos