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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2019
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
Nº do Processo Administrativo: 0032019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA-PA, SITUADA NA AVENIDA ARAGUAIA, S/N, CENTRO, CEP: 68.575-000, PIÇARRA-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/07/2019 09:00
Publicação: 16/07/2019 17:58
Homologação: 02/07/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA | 16/07/2019 17:58 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 03/07/2019 13:03 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 03/07/2019 13:04 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 19/07/2019 16:05 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/07/2019 17:45 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 03/07/2019 13:05 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 03/07/2019 13:04 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | https://drive.google.com/file/d/1_UlPeVW2KHfvWK2C_OaSQt7C_A9ozmEJ/view | 03/07/2019 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS | 03/07/2019 |
| 3 | Site | WWW.PICARRA.PA.GOV.BR | 03/07/2019 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE SHOWS ARTISTICOS BANDA MENINAS DE OURO | R$23.000,00 | R$23.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS DE SHOWS ARTISTICOS BANDA PAGINA DE JORNAL | R$12.500,00 | R$12.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS DE SHOWS ARTISTICOS BANDA AVIÕES DA PISADINHA | R$4.350,00 | R$4.350,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SERVIÇOS DE SHOWS ARTISTICOS PEDRO COUTINHO | R$7.000,00 | R$7.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SERVIÇOS DE SHOWS ARTISTICOS BANDA MALÍCIA DO FORRO | R$5.500,00 | R$5.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$52.350,00 | R$52.350,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE SHOWS ARTISTICOS BANDA MENINAS DE OURO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$23.000,00 | R$23.000,00 | Lote vencido por ADEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 67545599268 pelo valor de R$23.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS DE SHOWS ARTISTICOS BANDA PAGINA DE JORNAL | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$12.500,00 | R$12.500,00 | Lote vencido por ADEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 67545599268 pelo valor de R$12.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS DE SHOWS ARTISTICOS BANDA MALÍCIA DO FORRO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$5.500,00 | R$5.500,00 | Lote vencido por ADEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 67545599268 pelo valor de R$5.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SERVIÇOS DE SHOWS ARTISTICOS PEDRO COUTINHO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$7.000,00 | R$7.000,00 | Lote vencido por ADEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 67545599268 pelo valor de R$7.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SERVIÇOS DE SHOWS ARTISTICOS BANDA AVIÕES DA PISADINHA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$4.350,00 | R$4.350,00 | Lote vencido por ADEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 67545599268 pelo valor de R$4.350,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$52.350,00 | R$52.350,00 | R$52.350,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
ADEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 67545599268 19.489.258/0001-21
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/07/2019
FIM
30/08/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF