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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2019-00003
106266 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 720193
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: RUA BENJAMIM CONSTANTE, Nº 24, BAIRRO CENTRO, URUARÁ-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/05/2019 08:30
Publicação: 04/07/2019 12:22
Homologação: 30/04/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA | 04/07/2019 12:06 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DO IMÓVEL | 04/07/2019 12:08 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/07/2019 11:12 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 04/07/2019 12:19 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 04/07/2019 12:23 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/07/2019 12:21 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 04/07/2019 11:02 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 04/07/2019 11:27 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL DA AMAZÔNIA PG 03 | 20/05/2019 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO PG 213 - SEÇÃO 3, Nº 96 | 21/05/2019 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 33876 PG 108 | 20/05/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM - 01 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL, MEDINDO 10X100 M², CONTENDO 10 SALAS, 01 COZINHA COM DISPENSA, 01 SALA PARA PROFESSORES, 01 SALA PARA SECRETARIA, 01 CANTINA, 03 BANHEIROS SENDO UM ADAPTADO PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. | R$138.859,92 | R$134.580,00 | VENCEDOR -3,08% do valor de referência |
| TOTAIS | R$138.859,92 | R$134.580,00 | -3,08% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM - 01 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL, MEDINDO 10X100 M², CONTENDO 10 SALAS, 01 COZINHA COM DISPENSA, 01 SALA PARA PROFESSORES, 01 SALA PARA SECRETARIA, 01 CANTINA, 03 BANHEIROS SENDO UM ADAPTADO PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$11.571,66 | R$138.859,92 | Lote vencido por FERNANDA ALMEIDA DE ANDRADE NASCIMENTO pelo valor de R$134.580,00-3,08% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$11.571,66 | R$138.859,92 | R$134.580,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106266 - FUNDEB
FERNANDA ALMEIDA DE ANDRADE NASCIMENTO 980.376.252-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/05/2019
FIM
10/05/2020
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2020
FIM
31/12/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/05/2020
FIM
31/12/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF