Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2019-001GABIN
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 7/2019-001GABIN
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, MORRO DOS VENTOS S/N, BEIRAR RIO II, PARAUAPEBAS-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/03/2019 09:00
Publicação: 10/01/2020 15:37
Homologação: 22/04/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PREVIA DO IMOVEL | 04/07/2019 11:11 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTO QUE CARACTERIZA URGENCIA | 04/07/2019 11:12 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/07/2019 11:12 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 04/07/2019 11:13 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 10/01/2020 15:37 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/01/2020 15:37 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 04/07/2019 11:13 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 04/07/2019 11:14 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato de contrato nº 20190137, Página 189, Seção 3, nº 120 | 25/06/2019 |
| 2 | Diário Oficial da União | Extrato de dispensa de licitação, pag. 189, sessão 3, nº 120 | 25/06/2019 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Extrato de contrato nº 20190137, Página 96, nº 33902 | 25/06/2019 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Extrato de dispensa de licitação, Página 97, nº 33902 | 25/06/2019 |
| 5 | Mural Físico | Extrato de contrato nº 20190137, publicado no quadro de avisos da PMP. | 22/04/2019 |
| 6 | Mural Físico | Extrato de dispensa de licitação, publicado no quadro de avisos da PMP. | 22/04/2019 |
| 7 | Site | Extrato de contrato nº 20190137, publicado no site da PMP. www.parauapebas.pa.gov.br | 22/04/2019 |
| 8 | Site | Extrato de dispensa de licitação, publicado no site da PMP. www.parauapebas.pa.gov.br | 22/04/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INDÍGENAS LOCALIZADO NA RUA DO COMÉRCIO, Nº416, BAIRRO RIO VERDE, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | R$30.000,00 | R$30.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$30.000,00 | R$30.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INDÍGENAS LOCALIZADO NA RUA DO COMÉRCIO, Nº416, BAIRRO RIO VERDE, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | UNIDADE | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 1 | R$30.000,00 | R$30.000,00 | Lote vencido por ROCHA IMÓVEIS EIRELI-EPP pelo valor de R$30.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$30.000,00 | R$30.000,00 | R$30.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Rocha Imóveis Eireli-EPP 16.578.803/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/04/2019
FIM
22/04/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF