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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2019-00003
106265 - SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Nº do Processo Administrativo: 6201903
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO LOCALIZADO NA RUA 15 DE NOVEMBRO, 520, BAIRRO FLUMINENSE, URUARÁ-PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/06/2019 08:30
Publicação: 12/07/2019 11:39
Homologação: 26/06/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 6
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | TERMO DE REFERENCIA | 12/07/2019 11:35 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA | 12/07/2019 11:32 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | MOMORANDO | 10/07/2019 11:03 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 10/07/2019 11:04 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 25/07/2019 09:53 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/07/2019 11:33 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 10/07/2019 11:04 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 10/07/2019 11:04 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL DA AMAZÔNIA, , PAG 4 | 12/07/2019 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 133, SEÇÃO 3, PAG 195 | 12/07/2019 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 33919, PAG. 88 | 12/07/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADO EM ÁREA AMBIENTAL PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$60.000,00 | R$60.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADO EM ÁREA AMBIENTAL PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por MEDEIROS, ALBUQUERQUE E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | R$60.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106265 - SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MEDEIROS, ALBUQUERQUE E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 25.093.215/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/07/2019
FIM
01/07/2020
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 6
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106265 - SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MEDEIROS, ALBUQUERQUE E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 25.093.215/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2020
FIM
31/12/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106265 - SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MEDEIROS, ALBUQUERQUE E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 25.093.215/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/07/2020
FIM
31/12/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106265 - SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MEDEIROS, ALBUQUERQUE E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 25.093.215/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2022
FIM
31/01/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106265 - SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MEDEIROS, ALBUQUERQUE E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 25.093.215/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2022
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106265 - SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MEDEIROS, ALBUQUERQUE E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 25.093.215/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2023
FIM
01/07/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106265 - SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MEDEIROS, ALBUQUERQUE E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 25.093.215/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2021
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF