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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2019-00038
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: Ofício nº 553/2019 - SEMEC. Paragominas/PA, 19 de julho de 2019.
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS – AV. DO CONTORNO, 1212, CENTRO, PARAGOMINAS-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/08/2019 10:00
Publicação: 02/09/2019 11:00
Homologação: 01/08/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO CONSTITUTIVO OU AUTORIZAÇÃO (24, VIII) | ATO CONSTITUTIVO OU AUTORIZAÇÃO | 02/09/2019 10:57 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/09/2019 10:57 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 02/09/2019 10:57 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER INTERNO | 02/09/2019 11:08 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 02/09/2019 10:58 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 02/09/2019 10:58 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 02/09/2019 10:58 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 30/07/2019 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | FAMEP (DOMEPA) | 05/08/2019 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | FAMEP (DOMEPA) | 08/08/2019 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | FAMEP (DOMEPA) | 30/07/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E OPERACIONALIZAÇÃO DE UM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS, OBJETIVANDO PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE ENSINOS MÉDIO E SUPERIOR. | R$17.500,00 | R$17.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$17.500,00 | R$17.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E OPERACIONALIZAÇÃO DE UM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS, OBJETIVANDO PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE ENSINOS MÉDIO E SUPERIOR. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$17.500,00 | R$17.500,00 | Lote vencido por COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELÉM - CINBESA. pelo valor de R$17.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$17.500,00 | R$17.500,00 | R$17.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELÉM - CINBESA. 04.850.095/0001-93
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/08/2019
FIM
30/09/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos