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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#1/2019-003SEMOB
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 1/2019-003SEMOB
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, MORRO DOS VENTOS S/N, BEIRAR RIO II, PARAUAPEBAS-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/05/2019 09:00
Publicação: 10/09/2019 08:39
Homologação: 06/06/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DAS SESSÃO DE ABERTURA | 10/09/2019 08:39 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DAS SESSÃO DE JULGAMENTO | 10/09/2019 08:40 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 10/09/2019 08:40 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 10/09/2019 08:40 |
| 5 | CARTA CONVITE | CARTA CONVITE | 09/09/2019 16:48 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/09/2019 16:57 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 10/09/2019 08:37 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 10/09/2019 08:37 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 09/01/2020 09:59 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/09/2019 08:38 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 10/09/2019 08:38 |
| 12 | PROJETO BÁSICO E/OU EXECUTIVO, COM TODAS AS SUAS PARTES, DESENHOS, ESPECIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS (CONFORME O CASO). | INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | 10/09/2019 08:39 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Aviso de Homologação e Adjudicação, pag. 200, sessão 3, n° 131 | 10/07/2019 |
| 2 | Diário Oficial da União | Extrato de contrato nº 20190210, Página 133, nº 33916 | 10/07/2019 |
| 3 | Diário Oficial da União | Extrato de contrato nº 20190210, Página 200, Seção 3, nº 131 | 10/07/2019 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Aviso de Homologação e Adjudicação, pag. 133, n° 33916 | 10/07/2019 |
| 5 | Mural Físico | Aviso de Licitação, publicado no quadro de aviso da PMP | 22/05/2019 |
| 6 | Mural Físico | Aviso de Homologação e Adjudicação, publicado no quadro de aviso da PMP. | 06/06/2019 |
| 7 | Mural Físico | Extrato de contrato nº 20190210, publicado no quadro de avisos da PMP. | 06/06/2019 |
| 8 | Site | Aviso de Homologação e Adjudicação, publicado no site da PMP. www.parauapebas.pa.gov.br | 06/06/2019 |
| 9 | Site | Extrato de contrato nº 20190210, publicado no site da PMP. www.parauapebas.pa.gov.br | 06/09/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS - LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANETÁRIO CADASTRAL DE VIAS, EDIFICAÇÕES, CERCAS, PONTES, LINHAS DE TRANSMISSÃO E OUTROS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | R$287.516,64 | R$278.916,50 | VENCEDOR -2,99% do valor de referência |
| TOTAIS | R$287.516,64 | R$278.916,50 | -2,99% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS - LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANETÁRIO CADASTRAL DE VIAS, EDIFICAÇÕES, CERCAS, PONTES, LINHAS DE TRANSMISSÃO E OUTROS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$287.516,64 | R$287.516,64 | Lote vencido por NORTE SUL TOPOGRAFIA E SERVICOS LTDA pelo valor de R$278.916,50-2,99% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$287.516,64 | R$287.516,64 | R$278.916,50 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
NORTE SUL TOPOGRAFIA E SERVICOS LTDA 12.631.238/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/06/2019
FIM
31/05/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF