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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN-001/2019-SEMS
084004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 20190105
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/08/2019 15:00
Publicação: 10/09/2019 09:31
Homologação: 12/08/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 10/09/2019 09:27 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 10/09/2019 09:28 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/09/2019 09:28 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 10/09/2019 09:28 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/09/2019 09:35 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/09/2019 09:29 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 10/09/2019 09:30 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 10/09/2019 09:30 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP, EDIÇÃO Nº 2315_30BF839E_EXTRATO DE CONTRATO_IN-001/2019-SEMS | 10/09/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP, EDIÇÃO Nº 2305_6C1C28BD_AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO_IN-001/2019-SEMS | 26/08/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TCM/PA E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCURUÍ. | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TCM/PA E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCURUÍ. | UNIDADE | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Lote vencido por MJ DA SILVA CORREA-ME pelo valor de R$120.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MJ DA SILVA CORREA-ME 26.677.133/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/08/2019
FIM
29/02/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF