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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DL-006/2019-SEMEC
084444 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 20190110
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/08/2019 09:00
Publicação: 27/09/2019 18:02
Homologação: 12/08/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PARA INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO CORRESPONDENTE (24, XII) | AUTORIZAÇÃO | 27/09/2019 17:57 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/09/2019 13:11 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 27/09/2019 18:01 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/09/2019 18:19 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/09/2019 16:24 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/09/2019 16:14 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 27/09/2019 16:19 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU Nº 188, SEÇÃO 3, PAG. 218_05302019092700218_AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO_DL-006/2019-SEMEC | 27/09/2019 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU Nº 188, SEÇÃO 3, PAG. 218_05302019092700218_EXTRATO DE CONTRATO_097.2019.26.6.006_DL-006/2019-SEMEC | 27/09/2019 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I - HORTIFRUTIGRANJEIROS | R$36.888,86 | R$36.888,86 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOTE II - CARNES | R$288.643,50 | R$288.643,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LOTE III - PAES | R$30.229,04 | R$30.229,04 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$355.761,40 | R$355.761,40 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 3
Lote 1: LOTE I - HORTIFRUTIGRANJEIROS 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ALHO NACIONAL - CABEÇAS INTACTAS E COM TODAS AS PARTES COMESTÍVEIS APROVEITÁVEIS. CAIXA DE PAPELÃO COM ATÉ 10 KG | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.247 | R$14,85 | R$18.517,95 |
| 2 | OVO - CASCA LIMPA, ÍNTEGRA, SEM MANCHAS E DEFORMAÇÕES. CAIXA COM 360 UND. | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 0 | R$0,00 | R$0,00 |
| 3 | BETERRABA- DE PRIMEIRA QUALIDADE, FRESCAS, DE COR E SABOR CARACTERÍSTICOS, NO PONTO DE MATURAÇÃO ADEQUADO PARA OCONSUMO, INTACTOS COM TODAS AS PARTES COMESTÍVEIS APROVEITÁVEIS, ISENTO DE PONTOS APODRECIDOS OU DE LESÕES, LIVRES DE SUJIDADES E PARASITAS. PACOTE ATÉ 5KG. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 16 | R$2,95 | R$47,20 |
| 4 | CEBOLA EXTRA IN NATURA - DE PRIMEIRA QUALIDADE, FRESCAS, DE COR E SABOR CARACTERÍSTICOS, NO PONTO DE MATURAÇÃO ADEQUADO PARA O CONSUMO, INTACTO COM TODAS AS PARTES COMESTÍVEIS APROVEITÁVEIS ISENTA DE PONTOS APODRECIDOS OU DE LESÕES, LIVRES DE SUJIDADES E PARASITAS. PACOTE ATÉ 5 KG. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.887 | R$4,45 | R$8.397,15 |
| 5 | CENOURA - DE PRIMEIRA QUALIDADE, FRESCAS, DE COR E SABOR CARACTERÍSTICOS, NO PONTO DE MATURAÇÃO ADEQUADO PARA OCONSUMO, INTACTO COM TODAS AS PARTES COMESTÍVEIS APROVEITÁVEIS ISENTA DE PONTOS APODRECIDOS OU DE LESÕES, LIVRES DE SUJIDADES E PARASITAS. PACOTE ATÉ 5 KG. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.376 | R$3,95 | R$5.435,20 |
| 6 | MAÇÃ- DO TIPO NACIONAL, VERMELHA, DE BOA QUALIDADE, INTEIRAS E SÃS, NO PONTO DE MATURAÇÃO ADEQUADO PARA O CONSUMO. ISENTAS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM UMIDADE EXTERNA ANORMAL, COM SABOR E ODOR CARACTERÍSTICO. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 49 | R$6,29 | R$308,21 |
| 7 | REPOLHO BRANCO IN NATURA-BRANCO, FRESCO. INTACTOS, COM TODAS AS PARTES COMESTÍVEIS APROVEITÁVEIS, COR E SABOR CARACTERÍSTICOS. NÃO DEVERÃO ESTAR DANIFICADOS POR LESÕES QUE AFETEM SUA APARÊNCIA E UTILIZAÇÃO. ISENTO DE PONTOS AMARELADOS OU APODRECIDOS, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. PACOTE ATÉ 5 KG. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 379 | R$3,45 | R$1.307,55 |
| 8 | BATATA - TIPO INGLESA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, ESCOVADA, LISA, FRESCAS, DE COR E SABOR CARACTERÍSTICOS, NO PONTO DE MATURAÇÃO ADEQUADO PARA O CONSUMO, INTACTOS COM TODAS AS PARTES COMESTÍVEIS APROVEITÁVEIS, ISENTO DE PONTOS APODRECIDOS OU DE LESÕES, LIVRES DE SUJIDADES E PARASITAS. PACOTE ATÉ 5KG. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 728 | R$3,95 | R$2.875,60 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
5.682 | R$39,89 | R$36.888,86 | |||
Lote 2: LOTE II - CARNES 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FILÉ DE DOURADA- RESFRIADO, LIMPA, ASPECTO: PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO AMOLECIDA NEM PEGAJOSA, COR: PRÓPRIA DA ESPÉCIE, SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS, ODOR; PRÓPRIO, TIPO DE CORTE: EM BIFES, EMBALADAS EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, COM SIF QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO PACOTE DE 1 KG. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 66 | R$25,95 | R$1.712,70 |
| 2 | CARNE MOIDA- TIPO MÚSCULO, SEM PELANCA, SEM GORDURA, RESFRIADO, SEM SEBO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, SEM SUJIDADES E AÇÃO DE MICRÓBIOS. EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, VALIDADE, DATA DA EMBALAGEM, SIF, SIE OU SIM, LICENCIADO PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. PACOTE OU CAIXA CONTENDO DE 01 KG A 15 KG. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.924 | R$11,89 | R$46.656,36 |
| 3 | CARNE BOVINA TIPO PÁ SEM OSSO - SEM OSSO, TIPO PÁ, CONGELADO, DEVE APRESENTAR ODOR AGRADÁVEL, CONSISTÊNCIA FIRME, NÃO APRESENTAR MANCHAS ESCURAS OU VERDES, NÃO DEVERÁ ESTAR PEGAJOSA, APRESENTAR INERVAÇÕES OU GORDURAS EM EXCESSO, SEM SUJIDADES E AÇÃO DE MICRÓBIOS. EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE COM 1 KG. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO COM SIF, SIE OU SIM, CARIMBOS OFICIAIS DE SIF, SIE OU SIM, LIBERADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. ACOMODADAS EM CAIXAS DE PAPELÃO COM ATÉ 30 KG. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.512 | R$23,85 | R$59.911,20 |
| 4 | CHARQUE PA - PREPARADO COM CARNE BOVINA, DE BOA QUALIDADE SALGADA, CURADA, SECA, DE CONSISTÊNCIA FIRME, COM COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E MATERIAIS ESTRANHOS, EMBALADA A VÁCUO, EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES E ATÓXICOS, LIMPOS, NÃO VIOLADOS, RESISTENTES, QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, EMBALADOS EM CAIXA DE PAPELÃO LIMPA, ÍNTEGRA E RESISTENTE. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. FARDOS EM ATÉ 30 KG SEPARADOS EM EMBALAGEM PLÁSTICA A VÁCUO DE 1 KG. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.819 | R$21,85 | R$39.745,15 |
| 5 | COXA E SOBRE COXA DE FRANGO CONGELADO- COXA E SOBRECOXA, CONGELADO, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, SEM MANCHAS E PARASITAS, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO POLIETILENO, TRANSPARENTE ATÓXICO. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, VALIDADE, DATA DA EMBALAGEM, SIF, PESO, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DE MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA. EMBALAGEM CAIXA DE PAPELÃO EM ATÉ 20 KG. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 9.573 | R$7,45 | R$71.318,85 |
| 6 | PEITO DE FRANGO- PEITO DE FRANGO, DE BOA QUALIDADE, A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PESO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, CARIMBOS OFICIAIS E SELO DE INSPEÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE E DATA DE EMBALAGEM. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DA ENTREGA. EMBALAGEM EM PACOTES DE ATÉ 1 KG. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.242 | R$13,22 | R$69.299,24 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
23.136 | R$104,21 | R$288.643,50 | |||
Lote 3: LOTE III - PAES 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PÃO TIPO HOT DOG -PESO MÉDIO DE 50G, COM CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO DO DIA, ETIQUETADO COM INFORMAÇÕES DO FABRICANTE E DATAS DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.032 | R$9,97 | R$30.229,04 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3.032 | R$9,97 | R$30.229,04 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084444 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
H DE OLIVEIRA JUNIOR COMERCIO 29.347.050/0001-21
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/08/2019
FIM
12/10/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084444 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
H DE OLIVEIRA JUNIOR COMERCIO 29.347.050/0001-21
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/10/2019
FIM
05/01/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF