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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN-008/2019-PMT
084001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
Nº do Processo Administrativo: 20190119
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/08/2019 09:00
Publicação: 27/09/2019 16:36
Homologação: 03/06/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 27/09/2019 15:12 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 27/09/2019 15:13 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DO PROCESSO | 27/09/2019 15:07 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 27/09/2019 15:10 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO PROCESSO | 27/09/2019 16:36 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO PROCESSO | 27/09/2019 15:11 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO | 27/09/2019 15:15 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA FORNECEDOR | 27/09/2019 15:15 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU Nº 189, SEÇÃO 3, AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO_IN-008/2019-PMT | 30/09/2019 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU Nº 189, SEÇÃO 3, EXTRATO DE CONTRATO_070.2019.20.7.008 | 30/09/2019 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SISTEMA/MÓDULO DE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL | R$27.000,00 | R$27.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SISTEMA/MÓDULO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | R$55.800,00 | R$55.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SISTEMA/MÓDULO DE BALANÇOS PÚBLICOS E DEMONSTRAÇÕES | R$34.200,00 | R$34.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SISTEMA/MÓDULO DE CONTABILIDADE E FINANCEIRO | R$70.200,00 | R$70.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$187.200,00 | R$187.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SISTEMA/MÓDULO DE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL | TEMPO | 3393400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$2.250,00 | R$27.000,00 | Lote vencido por SGP-ASSESSORIA E TECNOLOGIA EIRELI pelo valor de R$27.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SISTEMA/MÓDULO DE CONTABILIDADE E FINANCEIRO | TEMPO | 3393400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$5.850,00 | R$70.200,00 | Lote vencido por SGP-ASSESSORIA E TECNOLOGIA EIRELI pelo valor de R$70.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SISTEMA/MÓDULO DE BALANÇOS PÚBLICOS E DEMONSTRAÇÕES | TEMPO | 3393400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$2.850,00 | R$34.200,00 | Lote vencido por SGP-ASSESSORIA E TECNOLOGIA EIRELI pelo valor de R$34.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SISTEMA/MÓDULO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | TEMPO | 3393400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.650,00 | R$55.800,00 | Lote vencido por SGP-ASSESSORIA E TECNOLOGIA EIRELI pelo valor de R$55.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 48 | R$15.600,00 | R$187.200,00 | R$187.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
SGP-ASSESSORIA E TECNOLOGIA EIRELI 18.992.419/0001-32
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/06/2019
FIM
03/06/2020
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
SGP-ASSESSORIA E TECNOLOGIA EIRELI 18.992.419/0001-32
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/10/2020
FIM
03/06/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
SGP-ASSESSORIA E TECNOLOGIA EIRELI 18.992.419/0001-32
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/06/2020
FIM
03/06/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF