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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Edital Comunicado Público.
071805 - SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB
Nº do Processo Administrativo: Processo Administrativo nº 2015/016/1129
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: TAREFA
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA
Local de Abertura: SALA DO NLCC / NGO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: PUBLICADA
Abertura: 22/06/2015 00:00
Publicação: 10/06/2015 11:53
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE ABERTURA | 10/08/2015 16:38 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | PORTARIA 002/2015 | 19/01/2016 09:56 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | PROCEDIMENTOS INICIAIS | 10/06/2015 11:48 |
| 4 | EDITAL | EDITAL | 10/06/2015 11:44 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Diário do Para - folha B | 22/05/2015 |
| 2 | Diário Oficial da União | IOU - Diário Oficial da União nº 95, pag. 227-Seção 3 | 21/05/2015 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - nº 32891, pag 87, protocolo nº 831152 | 22/05/2015 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE 480 UNIDADES HABITACIONAIS - PADRÃO VERTICAL E INFRAESTRUTURA DE ACESSO, EM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADA NA CIDADE DE SANTARÉM, SITO NA AV. MOACARÁ, OBRAS REMANESCENTE DO FNHIS, MIGRADO PARA PMCMV. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE 480 UNIDADES HABITACIONAIS - PADRÃO VERTICAL E INFRAESTRUTURA DE ACESSO, EM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADA NA CIDADE DE SANTARÉM, SITO NA AV. MOACARÁ, OBRAS REMANESCENTE DO FNHIS, MIGRADO PARA PMCMV. | UNIDADE | - | 1 | R$29.760.000,00 | R$29.760.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$29.760.000,00 | R$29.760.000,00 | |||