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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#06
014015 - CODEM
Nº do Processo Administrativo: 224/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA NAZARÉ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/10/2019 00:25
Publicação: 27/12/2019 10:15
Homologação: 02/10/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA | 23/12/2019 14:50 |
| 2 | FISCAL DO CONTRATO. | ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO | 23/12/2019 15:32 |
| 3 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | NOTA DE EMPRENHO 000522/2019 | 23/12/2019 15:31 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE | 23/12/2019 13:30 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 23/12/2019 13:34 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 27/12/2019 10:40 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/12/2019 14:51 |
| 8 | PARECER TÉCNICO | PARECER DE CONTROLE INTERNO | 26/12/2019 14:52 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 23/12/2019 14:53 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 23/12/2019 13:33 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO EMPENHO 552/2019 | 23/12/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | 23/12/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DA ARTISTA PLÁSTICA DARCILENE BATISTA COSTA | R$13.000,00 | R$13.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$13.000,00 | R$13.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |