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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA 01/2020-SEMAD
016001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Nº do Processo Administrativo: 01/2020-SEMAD
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XIII
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA CPL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/01/2020 09:00
Publicação: 28/02/2020 14:40
Homologação: 09/01/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO ENTRE A NATUREZA DA INSTITUIÇÃO, O OBJETO CONTRATADO E RESPECTIVA COMPROVAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL DA CONTRATADA (ART. 24, XIII). | ETICA | 28/02/2020 14:38 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/02/2020 14:27 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 22/02/2020 11:46 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTRO INTERNO | 21/07/2020 09:16 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/02/2020 10:26 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 22/02/2020 11:33 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA | 22/02/2020 11:45 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PAGINA 96 | 13/01/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | PAGINA 141 | 21/02/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | SEÇÃO 3 | 13/01/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E EDITAL, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/PA | R$0,00 | R$0,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$0,00 | R$0,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E EDITAL, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/PA | UNIDADE | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 0 | R$0,00 | R$0,00 | Lote vencido por CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO APLICADO A PROFISSIONAIS LTDA-ME pelo valor de R$0,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 0 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | |||