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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#030/2020/PMO/SEMED
051433 - FME-FUNDO MUN. DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 039/2020/PMO
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS/PA – SETOR DE LICITAÇÃO – RUA DEPUTADO RAIMUNDO CHAVES, Nº 338 – CENTRO, ÓBIDOS -PA – CEP: 68.250-000. CPLICITACAOPMO@GMAIL.COM; FONE: (93) 3547-3044.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/03/2020 09:00
Publicação: 05/03/2020 14:40
Homologação: 26/03/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO | 01/12/2020 15:36 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO | 01/12/2020 15:36 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 01/12/2020 15:38 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 01/12/2020 15:38 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 05/03/2020 13:29 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/03/2020 14:40 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 05/03/2020 13:32 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 05/03/2020 13:32 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 01/12/2020 15:39 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/03/2020 13:33 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 05/03/2020 13:33 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 05/03/2020 13:34 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - PÁGINA Nº 226. | 03/03/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA - PÁGINA Nº 83. | 03/03/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA Nº 60. | 03/03/2020 |
| 4 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS - PARÁ. | 03/03/2020 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - DIÁRIO DO PARÁ - CADERNO ECONOMIA | 03/03/2020 |
| 6 | Site | SITE: https://obidos.pa.gov.br/pregao-presencial-no-030-2020-pmo-semed-contratacao-de-empresa-especializada-na-prestacao-de-servico-de-limpeza-dedetizacao-desratizacao-descupinizacao-e-conservacao-das-areas-internas-e-externas/ | 04/03/2020 |
Participantes 3
Vencidos 2
Venceu 2 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE DESMORCEGAÇÃO EM GERAL MEIO RURAL - TERRA FIRME | R$1.979,60 | R$1.010,00 | PARTICIPANTE -48,98% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE DESMORCEGAÇÃO EM GERAL MEIO URBANO | R$55.350,00 | R$29.850,00 | PARTICIPANTE -46,07% do valor de referência |
| 3 | SERVIÇO DE DESRATIZAÇÃO EM GERAL MEIO RURAL - TERRA FIRME | R$1.792,75 | R$1.004,95 | PARTICIPANTE -43,94% do valor de referência |
| 4 | SERVIÇO DE DESRATIZAÇÃO EM GERAL MEIO URBANO | R$51.150,00 | R$28.050,00 | VENCEDOR -45,16% do valor de referência |
| 5 | SERVIÇO DE LIMPEZA DE FORRO E DESALOJAMENTO DE POMBOS E MORCEGOS MEIO URBANO | R$50.700,00 | R$29.850,00 | PARTICIPANTE -41,12% do valor de referência |
| 6 | SERVIÇO DE DESCUPINIZAÇÃO EM GERAL MEIO URBANO | R$48.300,00 | R$19.500,00 | PARTICIPANTE -59,63% do valor de referência |
| 7 | SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO EM GERAL MEIO RURAL - TERRA FIRME | R$1.772,55 | R$656,50 | PARTICIPANTE -62,96% do valor de referência |
| 8 | SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO EM GERAL MEIO URBANO | R$49.800,00 | R$21.000,00 | VENCEDOR -57,83% do valor de referência |
| 9 | SERVIÇO DE LIMPEZA DE FORRO E DESALOJAMENTO DE POMBOS E MORCEGOS MEIO RURAL - TERRA FIRME | R$1.853,35 | R$1.262,50 | PARTICIPANTE -31,88% do valor de referência |
| 10 | SERVIÇO DE DESCUPINIZAÇÃO EM GERAL MEIO RURAL - TERRA FIRME | R$1.732,15 | R$1.111,00 | PARTICIPANTE -35,86% do valor de referência |
| TOTAIS | R$264.430,40 | R$133.294,95 | -49,59% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE DESMORCEGAÇÃO EM GERAL MEIO URBANO | R$55.350,00 | R$30.750,00 | PARTICIPANTE -44,44% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE DESMORCEGAÇÃO EM GERAL MEIO RURAL - TERRA FIRME | R$1.979,60 | R$1.020,10 | PARTICIPANTE -48,47% do valor de referência |
| 3 | SERVIÇO DE DESRATIZAÇÃO EM GERAL MEIO RURAL - TERRA FIRME | R$1.792,75 | R$1.161,50 | PARTICIPANTE -35,21% do valor de referência |
| 4 | SERVIÇO DE DESRATIZAÇÃO EM GERAL MEIO URBANO | R$51.150,00 | R$31.500,00 | PARTICIPANTE -38,42% do valor de referência |
| 5 | SERVIÇO DE DESCUPINIZAÇÃO EM GERAL MEIO RURAL - TERRA FIRME | R$1.732,15 | R$1.010,00 | PARTICIPANTE -41,69% do valor de referência |
| 6 | SERVIÇO DE DESCUPINIZAÇÃO EM GERAL MEIO URBANO | R$48.300,00 | R$34.500,00 | PARTICIPANTE -28,57% do valor de referência |
| 7 | SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO EM GERAL MEIO RURAL - TERRA FIRME | R$1.772,55 | R$1.060,50 | PARTICIPANTE -40,17% do valor de referência |
| 8 | SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO EM GERAL MEIO URBANO | R$49.800,00 | R$23.700,00 | PARTICIPANTE -52,41% do valor de referência |
| 9 | SERVIÇO DE LIMPEZA DE FORRO E DESALOJAMENTO DE POMBOS E MORCEGOS MEIO RURAL - TERRA FIRME | R$1.853,35 | R$1.287,75 | PARTICIPANTE -30,52% do valor de referência |
| 10 | SERVIÇO DE LIMPEZA DE FORRO E DESALOJAMENTO DE POMBOS E MORCEGOS MEIO URBANO | R$50.700,00 | R$29.250,00 | PARTICIPANTE -42,31% do valor de referência |
| TOTAIS | R$264.430,40 | R$155.239,85 | -41,29% do valor de referência | |
Vencidos 8
Venceu 8 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE LIMPEZA DE FORRO E DESALOJAMENTO DE POMBOS E MORCEGOS MEIO URBANO | R$50.700,00 | R$22.500,00 | VENCEDOR -55,62% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE LIMPEZA DE FORRO E DESALOJAMENTO DE POMBOS E MORCEGOS MEIO RURAL - TERRA FIRME | R$1.853,35 | R$1.257,45 | VENCEDOR -32,15% do valor de referência |
| 3 | SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO EM GERAL MEIO URBANO | R$49.800,00 | R$21.600,00 | PARTICIPANTE -56,63% do valor de referência |
| 4 | SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO EM GERAL MEIO RURAL - TERRA FIRME | R$1.772,55 | R$651,45 | VENCEDOR -63,25% do valor de referência |
| 5 | SERVIÇO DE DESMORCEGAÇÃO EM GERAL MEIO RURAL - TERRA FIRME | R$1.979,60 | R$999,90 | VENCEDOR -49,49% do valor de referência |
| 6 | SERVIÇO DE DESCUPINIZAÇÃO EM GERAL MEIO RURAL - TERRA FIRME | R$1.732,15 | R$1.004,95 | VENCEDOR -41,98% do valor de referência |
| 7 | SERVIÇO DE DESRATIZAÇÃO EM GERAL MEIO URBANO | R$51.150,00 | R$28.200,00 | PARTICIPANTE -44,87% do valor de referência |
| 8 | SERVIÇO DE DESRATIZAÇÃO EM GERAL MEIO RURAL - TERRA FIRME | R$1.792,75 | R$984,75 | VENCEDOR -45,07% do valor de referência |
| 9 | SERVIÇO DE DESMORCEGAÇÃO EM GERAL MEIO URBANO | R$55.350,00 | R$29.250,00 | VENCEDOR -47,15% do valor de referência |
| 10 | SERVIÇO DE DESCUPINIZAÇÃO EM GERAL MEIO URBANO | R$48.300,00 | R$19.350,00 | VENCEDOR -59,94% do valor de referência |
| TOTAIS | R$264.430,40 | R$125.798,50 | -52,43% do valor de referência | |
Itens 10
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE LIMPEZA DE FORRO E DESALOJAMENTO DE POMBOS E MORCEGOS MEIO URBANO | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.000 | R$3,38 | R$50.700,00 | Lote vencido por W. C. DA SILVA SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO - ME pelo valor de R$22.500,00-55,62% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE LIMPEZA DE FORRO E DESALOJAMENTO DE POMBOS E MORCEGOS MEIO RURAL - TERRA FIRME | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 505 | R$3,67 | R$1.853,35 | Lote vencido por W. C. DA SILVA SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO - ME pelo valor de R$1.257,45-32,15% do valor de referência |
| 3 | SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO EM GERAL MEIO URBANO | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.000 | R$3,32 | R$49.800,00 | Lote vencido por PREVENSAN CENTRO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - ME pelo valor de R$21.000,00-57,83% do valor de referência |
| 4 | SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO EM GERAL MEIO RURAL - TERRA FIRME | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 505 | R$3,51 | R$1.772,55 | Lote vencido por W. C. DA SILVA SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO - ME pelo valor de R$651,45-63,25% do valor de referência |
| 5 | SERVIÇO DE DESCUPINIZAÇÃO EM GERAL MEIO URBANO | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.000 | R$3,22 | R$48.300,00 | Lote vencido por W. C. DA SILVA SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO - ME pelo valor de R$19.350,00-59,94% do valor de referência |
| 6 | SERVIÇO DE DESCUPINIZAÇÃO EM GERAL MEIO RURAL - TERRA FIRME | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 505 | R$3,43 | R$1.732,15 | Lote vencido por W. C. DA SILVA SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO - ME pelo valor de R$1.004,95-41,98% do valor de referência |
| 7 | SERVIÇO DE DESRATIZAÇÃO EM GERAL MEIO URBANO | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.000 | R$3,41 | R$51.150,00 | Lote vencido por PREVENSAN CENTRO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - ME pelo valor de R$28.050,00-45,16% do valor de referência |
| 8 | SERVIÇO DE DESRATIZAÇÃO EM GERAL MEIO RURAL - TERRA FIRME | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 505 | R$3,55 | R$1.792,75 | Lote vencido por W. C. DA SILVA SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO - ME pelo valor de R$984,75-45,07% do valor de referência |
| 9 | SERVIÇO DE DESMORCEGAÇÃO EM GERAL MEIO URBANO | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.000 | R$3,69 | R$55.350,00 | Lote vencido por W. C. DA SILVA SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO - ME pelo valor de R$29.250,00-47,15% do valor de referência |
| 10 | SERVIÇO DE DESMORCEGAÇÃO EM GERAL MEIO RURAL - TERRA FIRME | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 505 | R$3,92 | R$1.979,60 | Lote vencido por W. C. DA SILVA SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO - ME pelo valor de R$999,90-49,49% do valor de referência |
| TOTAIS | 77.525 | R$35,10 | R$264.430,40 | R$125.048,50 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
051433 - FME-FUNDO MUN. DE EDUCACAO
PREVENSAN CENTRO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - ME 18.556.433/0001-93
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/03/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
051433 - FME-FUNDO MUN. DE EDUCACAO
W. C. DA SILVA SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO - ME 24.048.400/0001-35
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/03/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF