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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Dispensa de Licitação nº 011/2017- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
077001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 170717-01
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NO AUDITÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ/PA, AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO Nº 760, CENTRO, SÃO FRANCISCO DO PARÁ/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/07/2017 10:00
Publicação: 18/03/2020 11:58
Homologação: 20/07/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA, RELATÓRIO. | 13/03/2020 15:23 |
| 2 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 13/03/2020 14:51 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/03/2020 14:52 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DE QUE A LICITAÇÃO NÃO PODE SER REPETIDA SEM PREJUÍZOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E COMPROVAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES EXISTENTES NO EDITAL QUE PRECEDEU A CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 24, V). | JUSTIFICATIVA QUE NÃO PODE SER REPETIDO. | 13/03/2020 15:22 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 13/03/2020 14:53 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 18/03/2020 12:35 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/03/2020 11:50 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 13/03/2020 15:03 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 13/03/2020 14:54 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 13/03/2020 15:08 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Extrato do Termo de Ratificação pág. 2, Ano VIII nº 1782. | 25/07/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Extrato do Contrato pág. 2, Ano VIII nº 1782. | 25/07/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Aviso de Licitação Fracassada na FAMEP - Ano VIII nº 1778 pág. 1. | 19/10/2017 |
| 4 | Mural Físico | Extrato da Dispensa de Licitação nº 011/2017 no Mural da PMSF. | 20/07/2017 |
| 5 | Mural Físico | Extrato do Termo de Ratificação no Mural da PMSF. | 20/07/2017 |
| 6 | Mural Físico | Portaria do Fiscal do contrato no Mural da PMSF. | 20/07/2017 |
| 7 | Mural Físico | Extrato do Contrato no Mural da PMSF. | 20/07/2017 |
| 8 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Aviso de licitação fracassada no Jornal da Amazônia pág. 10. | 20/07/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PALCO COBERTO COM MEDIDAS DE 10MTS DE FRENTE COM 8MTS DE FUNDO, COM ESTRUTURA EM FERRO, TETO E LONA RESISTENTE A CHAMAS, SEM UTILIZAÇÃO DE PREGOS COM FECHAMENTO LATERAL; SISTEMA PA DE SONORIZAÇÃO COMPLETA COM MONTAGEM E DESMONTAGEM; SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, COM NO MÍNIMO 20 REFLETORES, MÁQUINA DE FUMAÇA COM DISTRIBUIÇÃO EM 220V; TELÃO DE LED COM MEDIDAS MÍNIMAS DE 4X2MTS; ESTRUTURA PARA PORTAL DE ACESSO AO EVENTO COM MEDIDAS MÍNIMAS DE 10X5MTS. | R$48.000,00 | R$48.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$48.000,00 | R$48.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PALCO COBERTO COM MEDIDAS DE 10MTS DE FRENTE COM 8MTS DE FUNDO, COM ESTRUTURA EM FERRO, TETO E LONA RESISTENTE A CHAMAS, SEM UTILIZAÇÃO DE PREGOS COM FECHAMENTO LATERAL; SISTEMA PA DE SONORIZAÇÃO COMPLETA COM MONTAGEM E DESMONTAGEM; SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, COM NO MÍNIMO 20 REFLETORES, MÁQUINA DE FUMAÇA COM DISTRIBUIÇÃO EM 220V; TELÃO DE LED COM MEDIDAS MÍNIMAS DE 4X2MTS; ESTRUTURA PARA PORTAL DE ACESSO AO EVENTO COM MEDIDAS MÍNIMAS DE 10X5MTS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$48.000,00 | R$48.000,00 | Lote vencido por R & D DAGOSTIM COMÉRCIO LTDA - ME pelo valor de R$48.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$48.000,00 | R$48.000,00 | R$48.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
R & D DAGOSTIM COMÉRCIO LTDA - ME 10.513.401/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/07/2017
FIM
31/08/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF