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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigibilidade nº 003/2018
077398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: nº 171218-02
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ/PA, NO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO NA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO Nº 760, BAIRRO: CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/12/2018 10:00
Publicação: 17/03/2020 16:06
Homologação: 26/12/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 5
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | 17/03/2020 16:05 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO POR NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 17/03/2020 15:54 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/03/2020 15:57 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 17/03/2020 15:55 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 01/04/2020 16:17 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/03/2020 15:58 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 17/03/2020 15:53 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 17/03/2020 15:58 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 17/03/2020 15:57 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato do Contrato nº 002/020119-03-INEX oriundo da Inexigibilidade nº 003/2018- Secretaria Municipal de Educação, pág. 174, seção 3 nº 20. | 29/01/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Extrato da Errata do Contrato. Diário Oficial dos Municípios do Estado Pará, ANO X Nº 2158 pág. 103 e 104. | 25/01/2019 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Extrato do Termo de Ratificação. Diário Oficial dos Municípios do Estado Pará, ANO X Nº 2155 pág. 60. | 22/01/2019 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Extrato do Contrato. Diário Oficial dos Municípios do Estado Pará, ANO X Nº 2155 pág. 60. | 22/01/2019 |
| 5 | Mural Físico | Publicado no Mural da PMSF. Termo de Ratificação de Inexigibilidade. | 26/12/2018 |
| 6 | Mural Físico | Portaria do Fiscal do Contrato no Mural da PMSF. | 28/12/2017 |
| 7 | Mural Físico | Extrato do Contrato nº 002/020119-03-INEX oriundo da Inexigibilidade nº 003/2018- Secretaria Municipal de Educação. | 02/01/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS NA GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA) LICITAÇÕES E PUBLICAÇÃO/HOSPEDAGEM DE DADOS NA FORMA DA LC 131/2009, LEI 12.527/2011 E DECRETO Nº 7.185/2010, E SIC-OUVIDORIA. | R$9.900,00 | R$9.900,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$9.900,00 | R$9.900,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS NA GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA) LICITAÇÕES E PUBLICAÇÃO/HOSPEDAGEM DE DADOS NA FORMA DA LC 131/2009, LEI 12.527/2011 E DECRETO Nº 7.185/2010, E SIC-OUVIDORIA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$825,00 | R$9.900,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$9.900,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$825,00 | R$9.900,00 | R$9.900,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
Aditivos de Contrato 5
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2021
FIM
31/12/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2020
FIM
31/12/2020