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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2020-00011
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: OFÍCIO Nº 008/2020-ALMOX/SEMEC. Paragominas, 13 de Janeiro de 2020.
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS – AV. DO CONTORNO, 1212, CENTRO, PARAGOMINAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/03/2020 10:00
Publicação: 18/03/2020 08:31
Homologação: 04/03/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTOS | 17/03/2020 17:34 |
| 2 | FISCAL DO CONTRATO. | PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO | 17/03/2020 17:45 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/03/2020 17:35 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 17/03/2020 17:37 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER INTERNO | 18/03/2020 08:32 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 17/03/2020 17:37 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 17/03/2020 17:38 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 17/03/2020 17:39 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 04/03/2020 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | FAMEP (DOMEPA) | 10/03/2020 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONT. DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO-EMEF | R$473.178,30 | R$122.138,28 | VENCEDOR -74,19% do valor de referência |
| 2 | CONT. DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO-EMEI | R$67.596,90 | R$122.138,28 | VENCEDOR 80,69% do valor de referência |
| 3 | CONT. DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO-SEMEC | R$67.596,90 | R$122.138,28 | VENCEDOR 80,69% do valor de referência |
| 4 | CONT. DE EMPRESA ESP. EM SERV. DE PREPARO E DIST. DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EMEI. | R$27.038,76 | R$122.138,28 | VENCEDOR 351,72% do valor de referência |
| 5 | CONT. DE EMPRESA ESP. EM SERV. DE PREPARO E DIST. DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EMEF | R$108.155,04 | R$122.138,28 | VENCEDOR 12,93% do valor de referência |
| TOTAIS | R$743.565,90 | R$610.691,40 | -17,87% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONT. DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO-EMEF | UNIDADE | 3390397800 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO | 1 | R$473.178,30 | R$473.178,30 | Lote vencido por GRAND OBRAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP pelo valor de R$122.138,28-74,19% do valor de referência |
| 2 | CONT. DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO-EMEI | UNIDADE | 3390397800 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO | 1 | R$67.596,90 | R$67.596,90 | Lote vencido por GRAND OBRAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP pelo valor de R$122.138,2880,69% do valor de referência |
| 3 | CONT. DE EMPRESA ESP. EM SERV. DE PREPARO E DIST. DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EMEF | UNIDADE | 3390397800 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO | 1 | R$108.155,04 | R$108.155,04 | Lote vencido por GRAND OBRAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP pelo valor de R$122.138,2812,93% do valor de referência |
| 4 | CONT. DE EMPRESA ESP. EM SERV. DE PREPARO E DIST. DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EMEI. | UNIDADE | 3390397800 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO | 1 | R$27.038,76 | R$27.038,76 | Lote vencido por GRAND OBRAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP pelo valor de R$122.138,28351,72% do valor de referência |
| 5 | CONT. DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO-SEMEC | UNIDADE | 3390397800 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO | 1 | R$67.596,90 | R$67.596,90 | Lote vencido por GRAND OBRAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP pelo valor de R$122.138,2880,69% do valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$743.565,90 | R$743.565,90 | R$610.691,40 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
GRAND OBRAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP 02.662.026/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/03/2020
FIM
30/08/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF