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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 6/2020-001
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
Nº do Processo Administrativo: 6/2020-001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO PA, SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/01/2020 09:00
Publicação: 14/04/2020 09:37
Homologação: 03/02/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR | 14/04/2020 09:23 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 14/04/2020 09:24 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 14/04/2020 09:25 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 14/04/2020 09:26 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 14/04/2020 09:59 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 14/04/2020 17:21 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 14/04/2020 09:30 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 14/04/2020 09:30 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - IOEPA Nº 2431 | 21/02/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONTRATO - IOEPA Nº 2431 | 21/02/2020 |
| 3 | Site | SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO: https://www.novorepartimento.pa.gov.br | 03/02/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS: RECUPERAÇÃO/INCREMENTO/CREDITAMENTO DAS RECEITAS DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS | R$0,00 | R$0,00 | VENCEDOR |
| TOTAIS | R$0,00 | R$0,00 | ||
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS: RECUPERAÇÃO/INCREMENTO/CREDITAMENTO DAS RECEITAS DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS | PORCENTAGEM | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$0,00 | R$0,00 | Lote vencido por EDSON PEREIRA NEVES ADVOGADOS E CONSULTORES S/S pelo valor de R$0,00 |
| TOTAIS | 20 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
EDSON PEREIRA NEVES ADVOGADOS E CONSULTORES S/S 92.098.441/0001-96
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/03/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF