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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 047/2020/CPL
042401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 5.325/2020/PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.COMPRASNET.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/04/2020 09:00
Publicação: 15/04/2020 10:44
Homologação: 22/06/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSÕES | 22/06/2020 14:50 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES | 22/06/2020 14:52 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 22/06/2020 14:59 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 22/06/2020 14:59 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 15/04/2020 08:57 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/04/2020 09:00 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 15/04/2020 09:05 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 15/04/2020 09:04 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECERES DO CONTROLE INTERNO - CONGEM | 22/06/2020 14:58 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/04/2020 09:05 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 15/04/2020 09:00 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 15/04/2020 09:04 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Portal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM | 15/04/2020 |
| 2 | Outros | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá - PA | 15/04/2020 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, n° 72, pág. 159. | 15/04/2020 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | IOEPA n° 34.183, Protocolo:541452, pág. 77 | 15/04/2020 |
| 5 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XI/N° 2467, Código Identificador:6B088090, PÁG. 32. | 15/04/2020 |
| 6 | Mural Físico | Aviso de Licitação no Mural da secretaria demandante - SEASPAC. | 15/04/2020 |
| 7 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia - Gerais 10 | 15/04/2020 |
| 8 | Site | www.comprasnet.gov.br | 15/04/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO 0 (ZERO) KM, TIPO VAN ADAPTADO, COM CAPACIDADE MÍNIMA 15 + 1 (QUINZE MAIS UM), COM ACESSIBILIDADE DE POLTRONA ELEVATÓRIA COM ESPAÇO PARA TRÊS CADEIRANTES, POTÊNCIA MÍNIMA DE 125 CV, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, COM TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E QUE ATENDA A RESOLUÇÃO 316/09 CONTRAM PARA OFERTA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, COR SÓLIDA BRANCA E COMBUSTÍVEL TIPO DIESEL, EMPLACAMENTO E GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES. MARCA/NOME COMERCIAL: FABRICANTE: MODELO: PROCEDÊNCIA: | R$472.318,40 | R$360.000,00 | VENCEDOR -23,78% do valor de referência |
| TOTAIS | R$472.318,40 | R$360.000,00 | -23,78% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO 0 (ZERO) KM, TIPO VAN ADAPTADO, COM CAPACIDADE MÍNIMA 15 + 1 (QUINZE MAIS UM), COM ACESSIBILIDADE DE POLTRONA ELEVATÓRIA COM ESPAÇO PARA TRÊS CADEIRANTES, POTÊNCIA MÍNIMA DE 125 CV, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, COM TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E QUE ATENDA A RESOLUÇÃO 316/09 CONTRAM PARA OFERTA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, COR SÓLIDA BRANCA E COMBUSTÍVEL TIPO DIESEL, EMPLACAMENTO E GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES. MARCA/NOME COMERCIAL: FABRICANTE: MODELO: PROCEDÊNCIA: | UNIDADE | 4490524800 - VEÍCULOS DIVERSOS | 2 | R$236.159,20 | R$472.318,40 | Lote vencido por FAVORITA COMERCIO E SERVICOS LTDA pelo valor de R$360.000,00-23,78% do valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$236.159,20 | R$472.318,40 | R$360.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FAVORITA COMERCIO E SERVICOS LTDA 21.380.013/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/07/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FAVORITA COMERCIO E SERVICOS LTDA 21.380.013/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/11/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF