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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Chamamento Público Emergencial nº 002/2020-FMAE
014181 - FMAE-FUNDACAO MUNIC. DE ASS. AO ESTUDANT
Nº do Processo Administrativo: 116/2020-FMAE
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: MEIO ELETRÔNICO: COTACAOSEGEP@GMAIL.COM
Observação: justifica-se a realizaÇÃo do processo de chamamento pÚblico emergencial, por meio de dispensa de licitaÇÃo para aquisiÇÃo dos kits de gÊneros alimentÍcios, para atender o disposto no art. 3º, ii do decreto nº 95.955-pmb, 18/03/2020, que declara situaÇÃo de emergÊncia no Âmbito do municÍpio de belÉm para enfrentamento preventivo da pandemia de coronavÍrus declarada pela organizaÇÃo mundial de saÚde - oms, alterado pelos decretos nº 96.051-pmb, de 01/04/2020 e 96.058-pmb, de 15/04/2020, amparado pela lei nº 11.947/2009, resoluÇÃo/cd/fnde nº 026/2013, lei nº 13.979/2020, pm nº 926/2020, portaria ms nº 188/2020, art. 24, inciso iv da lei nº 8.666/1993.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/04/2020 11:00
Publicação: 28/05/2020 14:45
Homologação: 29/04/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 28/05/2020 14:31 |
| 2 | DECRETO EMERGENCIAL OU CALAMIDADE | DECRETO MUNICIPAL | 22/05/2020 12:43 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇOS | 22/05/2020 12:45 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 28/05/2020 14:33 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Jornal Amazônia | 27/04/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU nº 79 | 22/05/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Município | DOM nº 13.980 | 24/04/2020 |
| 4 | Site | http://www.belem.pa.gov.br/licitacao/licitacao/consulta | 24/04/2020 |
Participantes 4
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KITS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELÉM | R$5.086.000,00 | R$4.490.000,00 | VENCEDOR -11,72% do valor de referência |
| TOTAIS | R$5.086.000,00 | R$4.490.000,00 | -11,72% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KITS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELÉM | R$5.086.000,00 | R$5.522.000,00 | PARTICIPANTE 8,57% do valor de referência |
| TOTAIS | R$5.086.000,00 | R$5.522.000,00 | 8,57% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KITS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELÉM | R$5.086.000,00 | R$5.536.000,00 | PARTICIPANTE 8,85% do valor de referência |
| TOTAIS | R$5.086.000,00 | R$5.536.000,00 | 8,85% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KITS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELÉM | R$5.086.000,00 | R$4.750.000,00 | PARTICIPANTE -6,61% do valor de referência |
| TOTAIS | R$5.086.000,00 | R$4.750.000,00 | -6,61% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: KITS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELÉM 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FARINHA DE MANDIOCA SECA GROSSA (1KG) | MASSA (1MG = 1 TONELADA) | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100.000 | R$4,22 | R$422.000,00 |
| 2 | BISCOITO DOCE TIPO MAISENA (400G) | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100.000 | R$4,76 | R$476.000,00 |
| 3 | ARROZ TIPO 1 LONGO FINO (1KG) | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100.000 | R$3,43 | R$343.000,00 |
| 4 | FEIJÃO PRETO TIPO 1 (1KG) | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100.000 | R$6,34 | R$634.000,00 |
| 5 | PEITO DE FRANGO SEM OSSO, SEM PELE E NÃO TEMPERADO (1KG) | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100.000 | R$12,45 | R$1.245.000,00 |
| 6 | FUBÁ DE MILHO EM FLOCOS FINOS (500G) | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100.000 | R$2,85 | R$285.000,00 |
| 7 | LEITE EM PÓ INTEGRAL (400G) | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100.000 | R$9,07 | R$907.000,00 |
| 8 | AÇÚCAR TRITURADO (1KG) | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100.000 | R$2,82 | R$282.000,00 |
| 9 | ÓLEO DE SOJA TIPO 1 (900ML) | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100.000 | R$4,92 | R$492.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
900.000 | R$50,86 | R$5.086.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014181 - FMAE-FUNDACAO MUNIC. DE ASS. AO ESTUDANT
COMERCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PREÇO BAIXO LTDA. 07.443.925/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/04/2020
FIM
29/08/2020
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014181 - FMAE-FUNDACAO MUNIC. DE ASS. AO ESTUDANT
COMERCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PREÇO BAIXO LTDA. 07.443.925/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/07/2020
FIM
29/08/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF