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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Dispensa 01/2020 - Seurb/Covid19
014009 - SEINFRA
Nº do Processo Administrativo: 2333/2020
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Observação: justifica-se esta compra emergencial, pelo sistema de registro de preÇos, com enquadramento legal na lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, medida provisÓria n° 951, de 15 de abril de 2020 e decreto federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/05/2020 17:04
Publicação: 14/05/2020 17:14
Homologação: 13/05/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 14/05/2020 17:04 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO AO ÓRGÃO PARTICIPANTE DA ATA. | JUSTIFICATIVA DISPENSA IRP | 14/05/2020 17:02 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | MEMORANDO | 14/05/2020 12:09 |
| 4 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS | 14/05/2020 17:13 |
| 5 | DECRETO EMERGENCIAL OU CALAMIDADE | DECRETO Nº 95955 DE 18/03/2020 | 14/05/2020 13:25 |
| 6 | ERRATAS | DESPACHO | 14/05/2020 16:50 |
| 7 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | PESQUISA DE PREÇO | 14/05/2020 16:48 |
| 8 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 14/05/2020 16:57 |
| 9 | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 14/05/2020 16:41 |
| 10 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PARECER JURÍDICO | 14/05/2020 16:56 |
| 11 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | EMAIL CANCELAMENTO | 14/05/2020 16:43 |
| 12 | PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA. | TERMO DE REFERÊNCIA | 14/05/2020 16:54 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Ato de Ratificação I (Tornado Sem efeito por desistência do fornecedor) | 11/05/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Declara situação de emergência no âmbito do Município de Belém para enfrentamento preventivo da pandemia de coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde - OMS e dá outras providências. | 18/03/2020 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MÁSCARA RESPIRATÓRIA DE PFF2 COM VÁLVULA: RESPIRADOR PURIFICADOR DE AR TIPO PEÇA SEMIFACIAL FILTRANTE PARA PARTÍCULAS PFF2, CLASSE S, CONFECCIONADA EM QUATRO CAMADAS, SENDO CAMADA EXTERNA DE FIBRA SINTÉTICA DE POLIPROPILENO; CAMADA MEIO DE FIBRA SINTÉTICA ESTRUTURAL; CAMADA FILTRANTE DE FIBRA SINTÉTICA COM TRTAMENTO ELETROSTÁTICO, CAMADA INTERNA DE FIBRASINTÉTICA DE CONTATO FACIAL. COM TIRANTES DE CABEÇA DE ELÁSTICO PARA SUSTENTAÇÃO DA PEÇA FACIAL, TIRA METÁLICA PARA AJUSTE SOBRE O SEPTO NASALE VÁLVULA DE EXALAÇÃO. ESTE EQUIPAMENTO DEVERÁ APRESENTAR O SELO DE MARCAÇÃO DO INMETRO. | R$70.740,00 | R$66.000,00 | VENCEDOR -6,70% do valor de referência |
| 2 | OCÚLOS DE SEGURANÇA INCOLOR, COM PROTEÇÃO LATERAL, CONSTITUÍDO DE ARMAÇÃO E VISOR CONFECCIONADOS EM UMA ÚNICA PEÇA DE POLICARBONATO INCOLOR, HASTES TIPO ESPÁTULA COM TAMANHO REGULÁVEL E PROTETORES LATERAIS. A BORDA SUPERIOR DA ARMAÇÃO É RECOBERTA COM UMA CAPA FLEXÍVEL DE MATERIAL PLÁSTICO CINZA. O VISOR É CONSTITUÍDO DE DUAS LENTES UNIDAS POR UMA PONTE DOTADA DE SUPORTE NASAL DE SILICONE. AS HASTES SÃO CONFECCIONADAS DE MATERIAL PLÁSTICO CINZA E SE ENCAXAM NOS PROTETORES LATERAIS QUE SÃO CONFECCIONADOS DO MESMO MATERIAL DA ARMAÇÃO E QUE SE ARTICULAM NESTA POR MEIO DE PARAFUSOS METÁLICOS. | R$17.930,00 | R$0,00 | |
| 3 | MACACÃO DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO QUÍMICA, MANGA LONGA, COMPRIMENTO LONGO, EM PROLIPROPILENO NÃO TECIDO (TNT), LAMINADO DE QUALIDADE, IMPERMEÁVEL RESISTENTE A LÍQUIDOS QUÍMICOS, TINTAS, PÓ DE CHUMBO, CERÂMICA, ARGILA, CIMENTO E MINERAÇÃO. PUNHOS, CAPUZ E TORNOZELOS COM ELÁSTICO PARA MELHOR PROTEÇÃO DAS EXTREMIDADES, ZIPER FRONTRAL. ELÁSTICO NAS EXTREMIDADES E CINTURA. PROTEÇAÕ QUÍMICA 4, 5 E 6. COR BRANCA, TECIDO IMPERMEÁVEL QUE NÃO MOLHA. NORMAS: ISSO 16602:2007. | R$194.040,00 | R$0,00 | |
| 4 | BOTA DE SEGURANÇA EM PVC, IMPERMEÁVEL, SEM FORRO, RESISTENTE, CANO LONGO, SOLA BORRACHA ANTIDERRAPANTE, COR PRETA | R$11.372,50 | R$0,00 | |
| 5 | LUVA LÁTEX NATURAL, PUNHO LONGO E VIROLA QUE PRENDE O BRAÇO PARA EVITAR ENTRADA DE LÍQUIDOS NO INTERIO DA LUVA, SEM FORRO, PALMAS E DEDOS ANTIDERRAPANTES PARA EVITAR O DESLIZE DE OBJETOS SECOS OU MOLHADOS, RESISTÊNCIA TÉRMICA ATÉ 250ºC. | R$51.270,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$345.352,50 | R$66.000,00 | -80,89% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MACACÃO DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO QUÍMICA, MANGA LONGA, COMPRIMENTO LONGO, EM PROLIPROPILENO NÃO TECIDO (TNT), LAMINADO DE QUALIDADE, IMPERMEÁVEL RESISTENTE A LÍQUIDOS QUÍMICOS, TINTAS, PÓ DE CHUMBO, CERÂMICA, ARGILA, CIMENTO E MINERAÇÃO. PUNHOS, CAPUZ E TORNOZELOS COM ELÁSTICO PARA MELHOR PROTEÇÃO DAS EXTREMIDADES, ZIPER FRONTRAL. ELÁSTICO NAS EXTREMIDADES E CINTURA. PROTEÇAÕ QUÍMICA 4, 5 E 6. COR BRANCA, TECIDO IMPERMEÁVEL QUE NÃO MOLHA. NORMAS: ISSO 16602:2007. | R$194.040,00 | R$150.000,00 | VENCEDOR -22,70% do valor de referência |
| 2 | BOTA DE SEGURANÇA EM PVC, IMPERMEÁVEL, SEM FORRO, RESISTENTE, CANO LONGO, SOLA BORRACHA ANTIDERRAPANTE, COR PRETA | R$11.372,50 | R$0,00 | |
| 3 | MÁSCARA RESPIRATÓRIA DE PFF2 COM VÁLVULA: RESPIRADOR PURIFICADOR DE AR TIPO PEÇA SEMIFACIAL FILTRANTE PARA PARTÍCULAS PFF2, CLASSE S, CONFECCIONADA EM QUATRO CAMADAS, SENDO CAMADA EXTERNA DE FIBRA SINTÉTICA DE POLIPROPILENO; CAMADA MEIO DE FIBRA SINTÉTICA ESTRUTURAL; CAMADA FILTRANTE DE FIBRA SINTÉTICA COM TRTAMENTO ELETROSTÁTICO, CAMADA INTERNA DE FIBRASINTÉTICA DE CONTATO FACIAL. COM TIRANTES DE CABEÇA DE ELÁSTICO PARA SUSTENTAÇÃO DA PEÇA FACIAL, TIRA METÁLICA PARA AJUSTE SOBRE O SEPTO NASALE VÁLVULA DE EXALAÇÃO. ESTE EQUIPAMENTO DEVERÁ APRESENTAR O SELO DE MARCAÇÃO DO INMETRO. | R$70.740,00 | R$0,00 | |
| 4 | LUVA LÁTEX NATURAL, PUNHO LONGO E VIROLA QUE PRENDE O BRAÇO PARA EVITAR ENTRADA DE LÍQUIDOS NO INTERIO DA LUVA, SEM FORRO, PALMAS E DEDOS ANTIDERRAPANTES PARA EVITAR O DESLIZE DE OBJETOS SECOS OU MOLHADOS, RESISTÊNCIA TÉRMICA ATÉ 250ºC. | R$51.270,00 | R$0,00 | |
| 5 | OCÚLOS DE SEGURANÇA INCOLOR, COM PROTEÇÃO LATERAL, CONSTITUÍDO DE ARMAÇÃO E VISOR CONFECCIONADOS EM UMA ÚNICA PEÇA DE POLICARBONATO INCOLOR, HASTES TIPO ESPÁTULA COM TAMANHO REGULÁVEL E PROTETORES LATERAIS. A BORDA SUPERIOR DA ARMAÇÃO É RECOBERTA COM UMA CAPA FLEXÍVEL DE MATERIAL PLÁSTICO CINZA. O VISOR É CONSTITUÍDO DE DUAS LENTES UNIDAS POR UMA PONTE DOTADA DE SUPORTE NASAL DE SILICONE. AS HASTES SÃO CONFECCIONADAS DE MATERIAL PLÁSTICO CINZA E SE ENCAXAM NOS PROTETORES LATERAIS QUE SÃO CONFECCIONADOS DO MESMO MATERIAL DA ARMAÇÃO E QUE SE ARTICULAM NESTA POR MEIO DE PARAFUSOS METÁLICOS. | R$17.930,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$345.352,50 | R$150.000,00 | -56,57% do valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | OCÚLOS DE SEGURANÇA INCOLOR, COM PROTEÇÃO LATERAL, CONSTITUÍDO DE ARMAÇÃO E VISOR CONFECCIONADOS EM UMA ÚNICA PEÇA DE POLICARBONATO INCOLOR, HASTES TIPO ESPÁTULA COM TAMANHO REGULÁVEL E PROTETORES LATERAIS. A BORDA SUPERIOR DA ARMAÇÃO É RECOBERTA COM UMA CAPA FLEXÍVEL DE MATERIAL PLÁSTICO CINZA. O VISOR É CONSTITUÍDO DE DUAS LENTES UNIDAS POR UMA PONTE DOTADA DE SUPORTE NASAL DE SILICONE. AS HASTES SÃO CONFECCIONADAS DE MATERIAL PLÁSTICO CINZA E SE ENCAXAM NOS PROTETORES LATERAIS QUE SÃO CONFECCIONADOS DO MESMO MATERIAL DA ARMAÇÃO E QUE SE ARTICULAM NESTA POR MEIO DE PARAFUSOS METÁLICOS. | R$17.930,00 | R$6.900,00 | VENCEDOR -61,52% do valor de referência |
| 2 | MÁSCARA RESPIRATÓRIA DE PFF2 COM VÁLVULA: RESPIRADOR PURIFICADOR DE AR TIPO PEÇA SEMIFACIAL FILTRANTE PARA PARTÍCULAS PFF2, CLASSE S, CONFECCIONADA EM QUATRO CAMADAS, SENDO CAMADA EXTERNA DE FIBRA SINTÉTICA DE POLIPROPILENO; CAMADA MEIO DE FIBRA SINTÉTICA ESTRUTURAL; CAMADA FILTRANTE DE FIBRA SINTÉTICA COM TRTAMENTO ELETROSTÁTICO, CAMADA INTERNA DE FIBRASINTÉTICA DE CONTATO FACIAL. COM TIRANTES DE CABEÇA DE ELÁSTICO PARA SUSTENTAÇÃO DA PEÇA FACIAL, TIRA METÁLICA PARA AJUSTE SOBRE O SEPTO NASALE VÁLVULA DE EXALAÇÃO. ESTE EQUIPAMENTO DEVERÁ APRESENTAR O SELO DE MARCAÇÃO DO INMETRO. | R$70.740,00 | R$0,00 | |
| 3 | BOTA DE SEGURANÇA EM PVC, IMPERMEÁVEL, SEM FORRO, RESISTENTE, CANO LONGO, SOLA BORRACHA ANTIDERRAPANTE, COR PRETA | R$11.372,50 | R$7.350,00 | VENCEDOR -35,37% do valor de referência |
| 4 | MACACÃO DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO QUÍMICA, MANGA LONGA, COMPRIMENTO LONGO, EM PROLIPROPILENO NÃO TECIDO (TNT), LAMINADO DE QUALIDADE, IMPERMEÁVEL RESISTENTE A LÍQUIDOS QUÍMICOS, TINTAS, PÓ DE CHUMBO, CERÂMICA, ARGILA, CIMENTO E MINERAÇÃO. PUNHOS, CAPUZ E TORNOZELOS COM ELÁSTICO PARA MELHOR PROTEÇÃO DAS EXTREMIDADES, ZIPER FRONTRAL. ELÁSTICO NAS EXTREMIDADES E CINTURA. PROTEÇAÕ QUÍMICA 4, 5 E 6. COR BRANCA, TECIDO IMPERMEÁVEL QUE NÃO MOLHA. NORMAS: ISSO 16602:2007. | R$194.040,00 | R$0,00 | |
| 5 | LUVA LÁTEX NATURAL, PUNHO LONGO E VIROLA QUE PRENDE O BRAÇO PARA EVITAR ENTRADA DE LÍQUIDOS NO INTERIO DA LUVA, SEM FORRO, PALMAS E DEDOS ANTIDERRAPANTES PARA EVITAR O DESLIZE DE OBJETOS SECOS OU MOLHADOS, RESISTÊNCIA TÉRMICA ATÉ 250ºC. | R$51.270,00 | R$26.850,00 | VENCEDOR -47,63% do valor de referência |
| TOTAIS | R$345.352,50 | R$41.100,00 | -88,10% do valor de referência | |
Itens 0
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014009 - SEINFRA
LIMA COM. DE EQUIP. DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EIRELI 31.009.482/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/05/2020
FIM
16/08/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014009 - SEINFRA
F. CARDOSO & CIA LTDA 04.949.905/0001-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/05/2020
FIM
16/08/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014009 - SEINFRA
ULTRASEG COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EIRELI - ME 27.872.627/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/05/2020
FIM
16/08/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF