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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#03/2020
049001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA
Nº do Processo Administrativo: 032020
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PREFEITURA DE MUANÁ- SALA DA CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/01/2020 09:00
Publicação: 20/05/2020 19:42
Homologação: 30/01/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE | 20/05/2020 18:10 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | CAPACIDADE DE NOTORIDADE | 20/05/2020 18:08 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/05/2020 18:07 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 20/05/2020 18:11 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECE DO CONTROLE INTERNO | 03/06/2020 12:33 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECE JURIDICO | 20/05/2020 18:10 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 20/05/2020 18:11 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 20/05/2020 19:42 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DO CONTRATO | 27/01/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA EM AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS NO ÂMBITO ESTADUAL E FEDERAL CONTRA EX- GESTORES DO MUNICÍPIO DE MUANÁ | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA EM AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS NO ÂMBITO ESTADUAL E FEDERAL CONTRA EX- GESTORES DO MUNICÍPIO DE MUANÁ | TEMPO | 3371350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | Lote vencido por NERI & CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S pelo valor de R$120.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
049001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA
NERI & CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 08.563.922/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2020
FIM
31/01/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF