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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#06/2020
068001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 845/2020
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/04/2020 00:00
Publicação: 10/06/2020 15:04
Homologação: 07/05/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 25/05/2020 10:11 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | 09/06/2020 10:04 |
| 3 | DECRETO EMERGENCIAL OU CALAMIDADE | DECRETO EMERGENCIAL | 25/05/2020 10:11 |
| 4 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇO | 25/05/2020 10:12 |
| 5 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO AO SITE OFICIAL | 27/01/2021 11:05 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | JUSTIFICATIVA | 25/05/2020 10:12 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 27/01/2021 11:06 |
| 8 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA | 09/06/2020 10:05 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 10/06/2020 15:04 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/06/2020 10:07 |
| 11 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/01/2021 11:06 |
| 12 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO | 09/06/2020 10:05 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 27/01/2021 11:06 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL AMAZONIA, PAG 10, SEÇÃO GERAIS. | 28/05/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | PAG 101, SEÇÃO 3 | 28/05/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | PAG 66, EDIÇÃO 34.237 | 28/05/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MACACÃO DE PROTEÇÃO - G MATERIAL IMPERMUTÁVEL RESISTENTE A ABRASÃO - LUVA NITRÍLICA COM FORRO - RESPIRADOR DESCARTÁVEL PFF - SEM VÁLVULA - AVENTAL PULVERIZAÇÃO 0,60 X 0,60; VISEIRA EM ACETATO TRANSPARENTE COM AJUSTE ELÁSTICO - COMPATÍVEL COM OUTRO EPI'S | R$2.220,00 | R$2.130,00 | VENCEDOR -4,05% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.220,00 | R$2.130,00 | -4,05% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MACACÃO DE PROTEÇÃO - G MATERIAL IMPERMUTÁVEL RESISTENTE A ABRASÃO - LUVA NITRÍLICA COM FORRO - RESPIRADOR DESCARTÁVEL PFF - SEM VÁLVULA - AVENTAL PULVERIZAÇÃO 0,60 X 0,60; VISEIRA EM ACETATO TRANSPARENTE COM AJUSTE ELÁSTICO - COMPATÍVEL COM OUTRO EPI'S | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$74,00 | R$2.220,00 | Lote vencido por AGRO CENTER IANETAMA COM DE ADUBOS pelo valor de R$2.130,00-4,05% do valor de referência |
| TOTAIS | 30 | R$74,00 | R$2.220,00 | R$2.130,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
068001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
AGRO CENTER IANETAMA COM DE ADUBOS 06.279.705/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/04/2020
FIM
07/04/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos