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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE-002/2020-SEMAS
084005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 20200067
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - , LEI FED ERAL N.º 13.979/2020 (COVID-19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES NA SEDE DA PMT (WWW.COMPRASGOVEMAMENTAIS.GOV.BR, UASG: 927989)
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/06/2020 10:00
Publicação: 28/05/2020 15:52
Homologação: 03/07/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 08/07/2020 17:17 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | JULGAMENTO | 08/07/2020 17:18 |
| 3 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 03/07/2020 19:42 |
| 4 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 28/05/2020 15:49 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 28/05/2020 12:06 |
| 6 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 28/05/2020 15:50 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | JUSTIFICATIVA | 28/05/2020 15:52 |
| 8 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | DECISÃO DO PREGOEIRO CONTRA RECURSO | 03/07/2020 16:46 |
| 9 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETÊNTE | 03/07/2020 19:44 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 28/05/2020 15:51 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU Nº 101, SEÇÃO 3, PAG 157_05302020052800157_AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP_PE-002/2020-SEMAS. | 28/05/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU Nº 129, SEÇÃO 3, PAG 189_05302020070800189_ETRATO DE REGISTRO DE PREÇO_SRP-PE-002/2020-SEMAS. | 08/07/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | DOE Nº 34.235, PAG 63_548972_AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP_PE-002/2020-SEMAS. | 28/05/2020 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP, EDIÇÃO Nº 2496_E422883BB_AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP_PE-002/2020-SEMAS. | 28/05/2020 |
| 5 | Diário Oficial do Município | FAMEP, EDIÇÃO Nº 2524_66724E87_ATA DE REGISTRO DE PREÇO_SRP_PE-002/2020-SEMAS | 08/07/2020 |
| 6 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA SEDE DA PREFEITURA DE TUCURUÍ_AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP_PE-002/2020-SEMAS. | 28/05/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BÁSICA | R$1.151.600,00 | R$1.115.000,00 | VENCEDOR -3,18% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.151.600,00 | R$1.115.000,00 | -3,18% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BÁSICA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20.000 | R$57,58 | R$1.151.600,00 | Lote vencido por EMILLY CRISTINA MELO DE ARAUJO EIRELI pelo valor de R$1.115.000,00-3,18% do valor de referência |
| TOTAIS | 20.000 | R$57,58 | R$1.151.600,00 | R$1.115.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
EMILLY CRISTINA MELO DE ARAUJO EIRELI 28.155.068/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/07/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos