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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20202205001-SEMSA
039398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 065/2020-PMJ/CPL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI NA SALA DE REUNIÕES DO SETOR DE LICITAÇÃO, SITUADA NA RODOVIA TRANSLAGO PA-257, KM-1, S/N, BAIRRO NOVA JERUSALÉM, CEP N°68170-000, JURUTI-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/05/2020 09:30
Publicação: 01/07/2020 11:31
Homologação: 27/05/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 26/06/2020 10:53 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/06/2020 10:54 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 26/06/2020 10:55 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 19/10/2020 14:54 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/07/2020 11:31 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 26/06/2020 10:55 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 26/06/2020 10:56 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3, Nº 101, PÁG 153 - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 28/05/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3, Nº 110, PÁG 195 - EXTRATO DE CARTA CONTRATO | 10/06/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Nº 2496, PÁG 20 - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 28/05/2020 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Nº 2505, PÁG 26 - EXTRATO DE CARTA CONTRATO | 10/06/2020 |
| 5 | Mural Físico | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PUBLICADA NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. | 27/05/2020 |
| 6 | Mural Físico | EXTRATO DE CARTA CONTRATO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. | 09/06/2020 |
| 7 | Site | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. www.juruti.pa.gov.br | 28/05/2020 |
| 8 | Site | EXTRATO DE CARTA CONTRATO PUBLICADO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. www.juruti.pa.gov.br | 12/06/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | OXIGÊNIO MEDICINAL 10M³ | R$104.720,00 | R$104.720,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$104.720,00 | R$104.720,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OXIGÊNIO MEDICINAL 10M³ | METRO CÚBICO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 220 | R$476,00 | R$104.720,00 | Lote vencido por LOG COMMERCE EIRELI EPP pelo valor de R$104.720,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 220 | R$476,00 | R$104.720,00 | R$104.720,00 | |||