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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2014-00003
055397 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA.
Nº do Processo Administrativo: Ofício nº 37/DIR/IPMP/2014 de 03 de fevereiro de 2014
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: REUNIÕES DO IPMP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS NO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, LOCALIZADA NA RUA 31 DE MARÇO, Nº. 221, CENTRO
Observação: processo do ano de 2014, que gerou despesas para o exercÍcio de 2015.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/02/2014 09:00
Publicação: 11/06/2015 17:46
Homologação: 03/02/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 4
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 11/06/2015 17:43 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 11/06/2015 17:42 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 11/06/2015 17:43 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLADOR_INEXIGIBILIDADE_62014-00003_-_TA_3-2014_ASSINADO_110615_174834.PDF | 11/06/2015 17:36 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 11/06/2015 17:44 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 11/06/2015 17:45 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 11/06/2015 17:45 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 03/02/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS | R$29.700,00 | R$29.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$29.700,00 | R$29.700,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS TÉCNICOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E SERVIÇO DE SINCRONIZAÇÃO SEMANAL DE DADOS E HOSPEDAGEM EM SERVIDOR HTTP/WEB, PARA O EXERCÍCIO DE 2014" | TEMPO | - | 11 | R$2.700,00 | R$29.700,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$2.700,00 | R$29.700,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055397 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA.
AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA 00.059.307/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2017
FIM
27/09/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055397 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA.
AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA 00.059.307/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/02/2014
FIM
31/12/2014
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055397 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA.
AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA 00.059.307/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/10/2016
FIM
27/09/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055397 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA.
AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA 00.059.307/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2014
FIM
28/11/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055397 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA.
AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA 00.059.307/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/12/2015
FIM
31/10/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055397 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA.
AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA 00.059.307/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/11/2015
FIM
07/12/2015