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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#008/2020
071457 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 028/2020
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMTRAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/07/2020 09:00
Publicação: 16/07/2020 13:28
Homologação: 01/07/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 2
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DECRETO EMERGENCIAL OU CALAMIDADE | DECRETO DE CALAMIDADE | 16/07/2020 13:26 |
| 2 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA SOCIAL | 16/07/2020 13:27 |
| 3 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 16/07/2020 13:02 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/07/2020 13:03 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO PROPOSTO | 16/07/2020 13:09 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 06/08/2020 14:35 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/07/2020 13:25 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 16/07/2020 13:17 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 16/07/2020 13:23 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3, N°127, PAG. 171 | 06/07/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Município | ANO XI, N°2522, PAG.64 | 06/07/2020 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | OCULOS DE SEGURANÇA COM LENTE DE PROTEÇÃO EM POLICARBONATO | R$2.680,00 | R$0,00 | |
| 2 | LUVA DE PROCEDIMENTO EM LATÉX (CX 100 UNID) | R$25.420,50 | R$0,00 | |
| 3 | AVENTAL DESCARTÁVEL TNT MANGA LONGA DE AMARRAR COM ELÁSTICO NOS PUNHOS (PCT 10 UNID) | R$78.000,00 | R$117.000.000,00 | VENCEDOR 149.900,00% do valor de referência |
| 4 | MÁSCARAS DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA PARA USO NÃO PROFISSIONAL, EM TECIDO LAVÁVEL E REUTILIZÁVEL, COM 03 CAMADAS: UMA CAMADA DE TECIDO NÃO IMPERMEAVEL NA PARTE FRONTAL, UMA DE TECIDO RESPIRAVEL NO MEIO, E UMA DE TECIDO DE ALGODÃO NA PARTE EM CONTATO COM A SUPERFICIE DO ROSTO CONFORME ABNT PR 1002, TAMANHO PADRÃO, CORES VARIADAS. | R$16.225,00 | R$0,00 | |
| 5 | TOUCA DESCÁRTAVEL TNT BRANCA (CX 100 UNID) | R$8.400,00 | R$0,00 | |
| 6 | ÁLCOOL GEL 70° INPMA ANTISSÉPTICO – 500 ML (CX 12 UNID) | R$30.200,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$160.925,50 | R$117.000.000,00 | 72.604,45% do valor de referência | |
Vencidos 5
Venceu 5 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | OCULOS DE SEGURANÇA COM LENTE DE PROTEÇÃO EM POLICARBONATO | R$2.680,00 | R$1.072.000,00 | VENCEDOR 39.900,00% do valor de referência |
| 2 | LUVA DE PROCEDIMENTO EM LATÉX (CX 100 UNID) | R$25.420,50 | R$11.439.225,00 | VENCEDOR 44.900,00% do valor de referência |
| 3 | AVENTAL DESCARTÁVEL TNT MANGA LONGA DE AMARRAR COM ELÁSTICO NOS PUNHOS (PCT 10 UNID) | R$78.000,00 | R$0,00 | |
| 4 | MÁSCARAS DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA PARA USO NÃO PROFISSIONAL, EM TECIDO LAVÁVEL E REUTILIZÁVEL, COM 03 CAMADAS: UMA CAMADA DE TECIDO NÃO IMPERMEAVEL NA PARTE FRONTAL, UMA DE TECIDO RESPIRAVEL NO MEIO, E UMA DE TECIDO DE ALGODÃO NA PARTE EM CONTATO COM A SUPERFICIE DO ROSTO CONFORME ABNT PR 1002, TAMANHO PADRÃO, CORES VARIADAS. | R$16.225,00 | R$40.562.500,00 | VENCEDOR 249.900,00% do valor de referência |
| 5 | TOUCA DESCÁRTAVEL TNT BRANCA (CX 100 UNID) | R$8.400,00 | R$3.360.000,00 | VENCEDOR 39.900,00% do valor de referência |
| 6 | ÁLCOOL GEL 70° INPMA ANTISSÉPTICO – 500 ML (CX 12 UNID) | R$30.200,00 | R$12.080.000,00 | VENCEDOR 39.900,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$160.925,50 | R$68.513.725,00 | 42.474,81% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TOUCA DESCÁRTAVEL TNT BRANCA (CX 100 UNID) | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 400 | R$21,00 | R$8.400,00 | Lote vencido por R. A. SANTIAGO - ME pelo valor de R$3.360.000,0039.900,00% do valor de referência |
| 2 | MÁSCARAS DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA PARA USO NÃO PROFISSIONAL, EM TECIDO LAVÁVEL E REUTILIZÁVEL, COM 03 CAMADAS: UMA CAMADA DE TECIDO NÃO IMPERMEAVEL NA PARTE FRONTAL, UMA DE TECIDO RESPIRAVEL NO MEIO, E UMA DE TECIDO DE ALGODÃO NA PARTE EM CONTATO COM A SUPERFICIE DO ROSTO CONFORME ABNT PR 1002, TAMANHO PADRÃO, CORES VARIADAS. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.500 | R$6,49 | R$16.225,00 | Lote vencido por R. A. SANTIAGO - ME pelo valor de R$40.562.500,00249.900,00% do valor de referência |
| 3 | AVENTAL DESCARTÁVEL TNT MANGA LONGA DE AMARRAR COM ELÁSTICO NOS PUNHOS (PCT 10 UNID) | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.500 | R$52,00 | R$78.000,00 | Lote vencido por AUMED HOSPITALARES LTDA-ME pelo valor de R$117.000.000,00149.900,00% do valor de referência |
| 4 | LUVA DE PROCEDIMENTO EM LATÉX (CX 100 UNID) | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 450 | R$56,49 | R$25.420,50 | Lote vencido por R. A. SANTIAGO - ME pelo valor de R$11.439.225,0044.900,00% do valor de referência |
| 5 | OCULOS DE SEGURANÇA COM LENTE DE PROTEÇÃO EM POLICARBONATO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 400 | R$6,70 | R$2.680,00 | Lote vencido por R. A. SANTIAGO - ME pelo valor de R$1.072.000,0039.900,00% do valor de referência |
| 6 | ÁLCOOL GEL 70° INPMA ANTISSÉPTICO – 500 ML (CX 12 UNID) | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 400 | R$75,50 | R$30.200,00 | Lote vencido por R. A. SANTIAGO - ME pelo valor de R$12.080.000,0039.900,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 5.650 | R$218,18 | R$160.925,50 | R$185.513.725,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071457 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
AUMED HOSPITALARES LTDA-ME 26.332.803/0001-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/07/2020
FIM
30/09/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071457 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
R. A. SANTIAGO - ME 13.306.181/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/07/2020
FIM
30/09/2020
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071457 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
R. A. SANTIAGO - ME 13.306.181/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/09/2020
FIM
30/09/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071457 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
R. A. SANTIAGO - ME 13.306.181/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/10/2020
FIM
31/10/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF