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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#021/2020/PMC
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 2020/5/5051
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO, SITUADA À AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 2232, CENTRO, CASTANHAL/PA
Observação: credenciamento nº 008/2020/pmc
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/07/2020 08:00
Publicação: 22/07/2020 12:17
Homologação: 26/10/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 22/07/2020 12:16 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/07/2020 12:16 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PESQUISA DE PREÇOS | 22/07/2020 12:16 |
| 4 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 16/11/2020 14:37 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 16/11/2020 14:37 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/07/2020 12:16 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 1236, Página: 5 | 21/07/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 1299, Página: 2 | 20/10/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 1303, Página: 1 | 26/10/2020 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 1304, Página: 9 | 27/10/2020 |
| 5 | Site | www.castanhal.pa.gov.br/editais-licitacoes/ | 22/07/2020 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PERITO PARA PRESTAÇÃO SERVIÇO NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL. | R$29.598,00 | R$29.598,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PERITO PARA PRESTAÇÃO SERVIÇO NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL. | R$29.598,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$59.196,00 | R$29.598,00 | -50,00% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PERITO PARA PRESTAÇÃO SERVIÇO NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL. | R$29.598,00 | R$0,00 | |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PERITO PARA PRESTAÇÃO SERVIÇO NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL. | R$29.598,00 | R$29.598,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$59.196,00 | R$29.598,00 | -50,00% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PERITO PARA PRESTAÇÃO SERVIÇO NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL. | UNIDADE | 3390395600 - SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA/ODONTOLÓGICA P/ BENEFÍCIOS | 600 | R$49,33 | R$29.598,00 | Lote vencido por JOSÉ NEWTON FERNANDES DA COSTA pelo valor de R$29.598,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PERITO PARA PRESTAÇÃO SERVIÇO NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL. | UNIDADE | 3390395600 - SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA/ODONTOLÓGICA P/ BENEFÍCIOS | 600 | R$49,33 | R$29.598,00 | Lote vencido por JOSÉ RAUL ROCHA DE ARAÚJO pelo valor de R$29.598,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1.200 | R$98,66 | R$59.196,00 | R$59.196,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
JOSÉ RAUL ROCHA DE ARAÚJO 019.270.782-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/10/2020
FIM
26/10/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
JOSÉ NEWTON FERNANDES DA COSTA 025.384.312-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/10/2020
FIM
26/10/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF