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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2020
134001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
Nº do Processo Administrativo: 081/2020/PMCC
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/06/2020 14:00
Publicação: 24/07/2020 07:51
Homologação: 25/06/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 24/07/2020 07:51 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTOS | 24/07/2020 07:51 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 24/07/2020 07:52 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 24/07/2020 07:52 |
| 5 | CARTA CONVITE | CARTA CONVITE | 24/07/2020 07:43 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/07/2020 07:43 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 24/07/2020 07:43 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 24/07/2020 07:44 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 24/07/2020 07:52 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 24/07/2020 07:43 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇO | 24/07/2020 07:43 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DOU SEÇÃO 03 Nº 123, PAG. 199 | 30/06/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | EXTRATO DO CONTRATO - DOU SEÇÃO 03 Nº 137, PAG. 187 | 20/07/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Município | AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - FAMEP ANO XI Nº 2518, PAG. 17 | 30/06/2020 |
| 4 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO CONTRATO - FAMEP ANO XI Nº 2532, PAG. 10 | 20/07/2020 |
| 5 | Site | http://www.canaadoscarajas.pa.gov.br/editais/ | 08/06/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$175.904,00 | R$170.680,00 | VENCEDOR -2,97% do valor de referência |
| TOTAIS | R$175.904,00 | R$170.680,00 | -2,97% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DE SISTEMA DE PRODUÇÃO E DE GESTÃO DE PROPRIEDADES RURAIS FAMILIARES E BUSCA DE ALTERNATIVAS PARA MELHORIAS NECESSÁRIAS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.200 | R$109,94 | R$131.928,00 |
| 2 | IMPLANTAÇÃO DO PROJETO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$43.976,00 | R$43.976,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1.201 | R$44.085,94 | R$175.904,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
J M Lopes Consultoria de Projetos Eireli 28.582.510/0001-33
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/06/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF