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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2020-002
025203 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 20200521-1
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA INDEPENDÊNCIA S/N-CENTRO-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/05/2020 08:00
Publicação: 24/07/2020 15:20
Homologação: 03/06/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 24/07/2020 17:11 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO | 24/07/2020 15:20 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇO | 24/07/2020 14:50 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO | 24/07/2020 15:38 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA | 24/07/2020 15:32 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA | 24/07/2020 14:56 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 24/07/2020 15:07 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | MINUTA DO CONTRATO | 24/07/2020 14:57 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 24/07/2020 15:32 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO | 24/07/2020 14:57 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERENCIA | 24/07/2020 15:28 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DA DISPENSA- SEÇÃO 03-Nº 109-PAG 178 | 09/06/2020 |
| 2 | Site | EXTRATO DA DISPENSA-https://www.chaves.pa.gov.br/index.php/licitacoes-base | 09/06/2020 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ROTA LITORAL( ESPECIFICAÇÕES CONFORME TERMO DE REFRENCIA) | R$139.200,00 | R$139.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ROTA MACAPÁ( ESPECIFICAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERENCIA ) | R$99.280,00 | R$99.280,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ROTA CURURÚ( ESPECIFICAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERENCIA ) | R$155.400,00 | R$155.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ROTA IILHA ( ESPECIFICAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERENCIA ) | R$95.280,00 | R$95.280,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$489.160,00 | R$489.160,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ROTA LITORAL( ESPECIFICAÇÕES CONFORME TERMO DE REFRENCIA) | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$34.800,00 | R$139.200,00 | Lote vencido por INVICTA COMERCIO E SERVICOS EIRELI pelo valor de R$139.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ROTA IILHA ( ESPECIFICAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERENCIA ) | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$23.820,00 | R$95.280,00 | Lote vencido por INVICTA COMERCIO E SERVICOS EIRELI pelo valor de R$95.280,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ROTA CURURÚ( ESPECIFICAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERENCIA ) | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$38.850,00 | R$155.400,00 | Lote vencido por INVICTA COMERCIO E SERVICOS EIRELI pelo valor de R$155.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ROTA MACAPÁ( ESPECIFICAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERENCIA ) | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$24.820,00 | R$99.280,00 | Lote vencido por INVICTA COMERCIO E SERVICOS EIRELI pelo valor de R$99.280,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 16 | R$122.290,00 | R$489.160,00 | R$489.160,00 | |||