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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#010/2020
071332 - SEMTRAS - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST.
Nº do Processo Administrativo: 032/2020
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/07/2020 09:00
Publicação: 06/08/2020 12:56
Homologação: 13/07/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DECRETO EMERGENCIAL OU CALAMIDADE | DECRETO DE CALAMIDADE | 06/08/2020 09:41 |
| 2 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA SOCIAL | 06/08/2020 09:45 |
| 3 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 06/08/2020 09:30 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 06/08/2020 09:48 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 06/08/2020 09:34 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 17/08/2020 12:31 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/08/2020 09:21 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 06/08/2020 09:18 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 06/08/2020 09:49 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3 - Nº 143 - PÁG. 188. | 28/07/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO (COM FORNECIMENTO DE TRIPULAÇÃO, COZINHEIRO COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, GÁS DE COZINHA E MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE), PARA ATENDER AS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS NA REGIÃO DE RIOS NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19. | R$31.200,00 | R$31.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$31.200,00 | R$31.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO (COM FORNECIMENTO DE TRIPULAÇÃO, COZINHEIRO COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, GÁS DE COZINHA E MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE), PARA ATENDER AS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS NA REGIÃO DE RIOS NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19. 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LAGO GRANDE 1º POLO – PIRAQUARA E COMUNIDADES EM TORNO. 2º POLO – CURUAI E COMUNIDADES EM TORNO. 3º POLO – VILA SOCORRO E COMUNIDADES EM TORNO. EMBARCAÇÃO: COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 40 PESSOAS, FORNECIMENTO DE TRIPULAÇÃO, COZINHEIRO, COMBUSTÍVEIS, ÓLEOS LUBRIFICANTES, GÁS DE COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZA, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DOCUMENTAÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA MARINHA DO BRASIL/CAPITANIA DOS PORTOS. APOIO: LANCHA COM CAPACIDADE PARA 6 PASSAGEIROS SENTADOS. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$2.000,00 | R$8.000,00 |
| 2 | AMAZONAS/ PARÁ 1º POLO – ARITAPERA E COMUNIDADES EM TORNO. 2º POLO – SANTA MARIA DO TAPARÁ E COMUNIDADES EM TORNO. 3º POLO –SANTANA DO ITUQUI E COMUNIDADES EM TORNO. EMBARCAÇÃO: COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 40 PESSOAS, FORNECIMENTO DE TRIPULAÇÃO, COZINHEIRO, COMBUSTÍVEIS, ÓLEOS LUBRIFICANTES, GÁS DE COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZA, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DOCUMENTAÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA MARINHA DO BRASIL/CAPITANIA DOS PORTOS. APOIO: LANCHA COM CAPACIDADE PARA 6 PASSAGEIROS SENTADOS. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$1.800,00 | R$7.200,00 |
| 3 | TAPAJÓS 1º POLO – JAUARITUBA E COMUNIDADES EM TORNO. 2º POLO – ENSEADA DO AMORIM E COMUNIDADES EM TORNO. 3º POLO – ANUMÃ E COMUNIDADES EM TORNO. EMBARCAÇÃO: COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 40 PESSOAS, FORNECIMENTO DE TRIPULAÇÃO, COZINHEIRO, COMBUSTÍVEIS, ÓLEOS LUBRIFICANTES, GÁS DE COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZA, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DOCUMENTAÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA MARINHA DO BRASIL/CAPITANIA DOS PORTOS. APOIO: LANCHA COM CAPACIDADE PARA 6 PASSAGEIROS SENTADOS. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$1.900,00 | R$7.600,00 |
| 4 | ARAPIUNS 1º POLO – CACHOEIRA DO ARUÃ E COMUNIDADES EM TORNO. 2º POLO – SÃO PEDRO/CURI E COMUNIDADES EM TORNO. 3º POLO – SÃO MIGUEL/VILA GORETE E COMUNIDADES EM TORNO. EMBARCAÇÃO: COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 40 PESSOAS, FORNECIMENTO DE TRIPULAÇÃO, COZINHEIRO, COMBUSTÍVEIS, ÓLEOS LUBRIFICANTES, GÁS DE COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZA, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DOCUMENTAÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA MARINHA DO BRASIL/CAPITANIA DOS PORTOS. APOIO: LANCHA COM CAPACIDADE PARA 6 PASSAGEIROS SENTADOS. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$2.100,00 | R$8.400,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
16 | R$7.800,00 | R$31.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071332 - SEMTRAS - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST.
R. A. LEAL - ME 11.340.063/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/07/2020
FIM
13/09/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF