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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/0510001/2020 - DL - PMSPB-SEMED
122001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 0110001/2020-CPL-PMSBP
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/10/2020 18:00
Publicação: 26/10/2020 13:15
Homologação: 07/10/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 26/10/2020 10:19 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 26/10/2020 11:01 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | MAPA DE APURAÇÃO | 26/10/2020 12:17 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE | 26/10/2020 13:34 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA E DO VALOR | 26/10/2020 13:23 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA | 26/10/2020 12:20 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 26/10/2020 11:14 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/10/2020 11:00 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 26/10/2020 14:17 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO E JUSTIFICATIVA | 26/10/2020 10:22 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 26/10/2020 13:32 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | PUBLICADO NO PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS (www.portaldecompraspublicas.com.br) | 05/10/2020 |
| 2 | Outros | PUBLICADO NO MURAL DA PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ. | 05/10/2020 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE RATIFICAÇÃO, pag. 188, seção 3. nº 206. | 27/10/2020 |
| 4 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO, pag. 200, seção 3, nº 200. | 19/10/2020 |
| 5 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO - Pág. 200, seção 3, n° 200. | 19/10/2020 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE RATIFICAÇÃO, Pág. 74, nº 34.370 | 13/10/2020 |
| 7 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONTRATO, pag. 106, nº 34.377. | 19/10/2020 |
| 8 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONTRATO - Pág. 106, nº 34.377. | 19/10/2020 |
Participantes 1
Vencidos 7
Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CADERNOS DE ATIVIDADES 3º ANO - CONTENDO 80 LAUDAS FRENTE E VERSO EM PAPEL 75 GRAMAS, CAPA IMPRESSÃO COLORIDA EM PAPEL COUCHET 115 GRAMAS, FORMATO 21X29 – ENCADERNAÇÃO ACANOADA E GRAMPADA. | R$22.200,00 | R$22.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CADERNOS DE ATIVIDADES 4º ANO - CONTENDO 80 LAUDAS FRENTE E VERSO EM PAPEL 75 GRAMAS, CAPA IMPRESSÃO COLORIDA EM PAPEL COUCHET 115 GRAMAS, FORMATO 21X29 – ENCADERNAÇÃO ACANOADA E GRAMPADA. | R$19.092,00 | R$19.092,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CADERNOS DE ATIVIDADES 5º ANO - CONTENDO 80 LAUDAS FRENTE E VERSO EM PAPEL 75 GRAMAS, CAPA IMPRESSÃO COLORIDA EM PAPEL COUCHET 115 GRAMAS, FORMATO 21X29 – ENCADERNAÇÃO ACANOADA E GRAMPADA. | R$22.200,00 | R$22.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CADERNOS DE ATIVIDADES 2º ANO - CONTENDO 80 LAUDAS FRENTE E VERSO EM PAPEL 75 GRAMAS, CAPA IMPRESSÃO COLORIDA EM PAPEL COUCHET 115 GRAMAS, FORMATO 21X29 – ENCADERNAÇÃO ACANOADA E GRAMPADA. | R$19.092,00 | R$19.092,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CADERNOS DE ATIVIDADES PERÍODO II - CONTENDO 30 LAUDAS FRENTE E VERSO EM PAPEL 75 GRAMAS, CAPA IMPRESSÃO COLORIDA EM PAPEL COUCHET 115 GRAMAS, FORMATO 21X29 – ENCADERNAÇÃO ACANOADA E GRAMPADA. | R$9.600,00 | R$9.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CADERNOS DE ATIVIDADES 1º ANO - CONTENDO 80 LAUDAS FRENTE E VERSO EM PAPEL 75 GRAMAS, CAPA IMPRESSÃO COLORIDA EM PAPEL COUCHET 115 GRAMAS, FORMATO 21X29 – ENCADERNAÇÃO ACANOADA E GRAMPADA. | R$16.872,00 | R$16.872,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CADERNOS DE ATIVIDADES EJA - CONTENDO 40 LAUDAS FRENTE E VERSO EM PAPEL 75 GRAMAS, CAPA IMPRESSÃO COLORIDA EM PAPEL COUCHET 115 GRAMAS, FORMATO 21X29 – ENCADERNAÇÃO ACANOADA E GRAMPADA. | R$1.035,00 | R$1.035,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$110.091,00 | R$110.091,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CADERNOS DE ATIVIDADES PERÍODO II - CONTENDO 30 LAUDAS FRENTE E VERSO EM PAPEL 75 GRAMAS, CAPA IMPRESSÃO COLORIDA EM PAPEL COUCHET 115 GRAMAS, FORMATO 21X29 – ENCADERNAÇÃO ACANOADA E GRAMPADA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.200 | R$8,00 | R$9.600,00 | Lote vencido por CARDOSO & PINHEIRO LTDA-ME pelo valor de R$9.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CADERNOS DE ATIVIDADES 1º ANO - CONTENDO 80 LAUDAS FRENTE E VERSO EM PAPEL 75 GRAMAS, CAPA IMPRESSÃO COLORIDA EM PAPEL COUCHET 115 GRAMAS, FORMATO 21X29 – ENCADERNAÇÃO ACANOADA E GRAMPADA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.140 | R$14,80 | R$16.872,00 | Lote vencido por CARDOSO & PINHEIRO LTDA-ME pelo valor de R$16.872,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CADERNOS DE ATIVIDADES 2º ANO - CONTENDO 80 LAUDAS FRENTE E VERSO EM PAPEL 75 GRAMAS, CAPA IMPRESSÃO COLORIDA EM PAPEL COUCHET 115 GRAMAS, FORMATO 21X29 – ENCADERNAÇÃO ACANOADA E GRAMPADA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.290 | R$14,80 | R$19.092,00 | Lote vencido por CARDOSO & PINHEIRO LTDA-ME pelo valor de R$19.092,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CADERNOS DE ATIVIDADES 3º ANO - CONTENDO 80 LAUDAS FRENTE E VERSO EM PAPEL 75 GRAMAS, CAPA IMPRESSÃO COLORIDA EM PAPEL COUCHET 115 GRAMAS, FORMATO 21X29 – ENCADERNAÇÃO ACANOADA E GRAMPADA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500 | R$14,80 | R$22.200,00 | Lote vencido por CARDOSO & PINHEIRO LTDA-ME pelo valor de R$22.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CADERNOS DE ATIVIDADES 4º ANO - CONTENDO 80 LAUDAS FRENTE E VERSO EM PAPEL 75 GRAMAS, CAPA IMPRESSÃO COLORIDA EM PAPEL COUCHET 115 GRAMAS, FORMATO 21X29 – ENCADERNAÇÃO ACANOADA E GRAMPADA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.290 | R$14,80 | R$19.092,00 | Lote vencido por CARDOSO & PINHEIRO LTDA-ME pelo valor de R$19.092,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CADERNOS DE ATIVIDADES 5º ANO - CONTENDO 80 LAUDAS FRENTE E VERSO EM PAPEL 75 GRAMAS, CAPA IMPRESSÃO COLORIDA EM PAPEL COUCHET 115 GRAMAS, FORMATO 21X29 – ENCADERNAÇÃO ACANOADA E GRAMPADA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500 | R$14,80 | R$22.200,00 | Lote vencido por CARDOSO & PINHEIRO LTDA-ME pelo valor de R$22.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CADERNOS DE ATIVIDADES EJA - CONTENDO 40 LAUDAS FRENTE E VERSO EM PAPEL 75 GRAMAS, CAPA IMPRESSÃO COLORIDA EM PAPEL COUCHET 115 GRAMAS, FORMATO 21X29 – ENCADERNAÇÃO ACANOADA E GRAMPADA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 75 | R$13,80 | R$1.035,00 | Lote vencido por CARDOSO & PINHEIRO LTDA-ME pelo valor de R$1.035,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 7.995 | R$95,80 | R$110.091,00 | R$110.091,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
122001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA
CARDOSO & PINHEIRO LTDA-ME 09.579.264/0001-16
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/10/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF