Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2020-050201
039002 - CAMARA MUNICIPAL DE JURUTI
Nº do Processo Administrativo: 2020050201
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CAMARA MUNICIPAL DE JURUTI
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/10/2020 10:00
Publicação: 27/10/2020 13:28
Homologação: 10/02/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR | 27/10/2020 13:09 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 27/10/2020 13:12 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/10/2020 13:12 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 27/10/2020 13:13 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER - C.I | 15/04/2021 15:06 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/10/2020 13:17 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 27/10/2020 13:14 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 27/10/2020 13:15 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | 94 ¿¿DIÁRIO OFICIAL Nº 34.150 | 20/03/2020 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI. | 20/03/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM ENGENHARIA CIVIL E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI. | R$16.000,00 | R$16.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$16.000,00 | R$16.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM ENGENHARIA CIVIL E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 4 | R$4.000,00 | R$16.000,00 | Lote vencido por ILSON TAVARES CANTO pelo valor de R$16.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$4.000,00 | R$16.000,00 | R$16.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039002 - CAMARA MUNICIPAL DE JURUTI
ILSON TAVARES CANTO 577.621.632-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/02/2020
FIM
18/06/2020
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039002 - CAMARA MUNICIPAL DE JURUTI
ILSON TAVARES CANTO 577.621.632-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/06/2020
FIM
18/07/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF