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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2020-040 SEMSA
085202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 7/2020-040 SEMSA
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, SITO Á RUA PROFESSORA NOÊMIA BELÉM, S/N - CENTRO - VIGIA DE NAZARÉ-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/09/2020 11:00
Publicação: 28/10/2020 15:49
Homologação: 24/09/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 28/10/2020 15:47 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL | 28/10/2020 15:47 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇO | 28/10/2020 15:47 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE | 28/10/2020 15:50 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | RAZÃO DA ESCOLHA | 28/10/2020 15:50 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO | 28/10/2020 15:48 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 28/10/2020 15:48 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/10/2020 15:48 |
| 9 | PARECER TÉCNICO | PARECER TÉCNICO | 28/10/2020 15:49 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 28/10/2020 15:51 |
| 11 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO | 28/10/2020 15:49 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 28/10/2020 15:51 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU nº 209, seção 3 - 193. | 03/11/2020 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de avisos dessa municipalidade. | 24/09/2020 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCACÃO DE VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA - VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE SIMPLES REMOÇÃO, MOVIDA A ÁLCOOL/GASOLINA, EQUIPADA COM AR CONDICIONADO NA CABINE DO MOTORISTA, EQUIPADA COM ACESSÓRIOS LUMINOSOS, SONOROS E VISUAIS REGIDOS PELO DETRAN, COM DIREÇÃO HIDRÁULICA, AIR BAG, ANO 2017/2018, MOTOR 1.4, REVESTIDO INTERNAMENTE, JANELAS, COM VIDROS CORREDIÇOS, MACA COM RODÍZIOS E COLCHONETE REVESTIDO, SUPORTE PARA CILINDRO DE OXIGÊNIO DE 7 LITROS, SUPORTE PARA OXIGÊNIO DE 5 LITROS CONTENDO CINTA METÁLICA DE FIXAÇÃO, SUPORTE PARA SORO E SANGUE, BANCOS PARA ATENDENTES E ACOMPANHANTES, LOCAL PARA TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS, PISO DE MATERIAL ANTIDERRAPANTE E LAVÁVEL, PARTE DIVISÓRIA INTEGRAL, COM JANELA ESPIA CORREDIÇA, ILUMINAÇÃO INTERNA INCANDESCENTE FIXADA AO TETO. SERVIÇO NO DECORRER DE 3 MESES. | R$23.550,00 | R$18.000,00 | VENCEDOR -23,57% do valor de referência |
| 2 | LOCACÃO DE VEÍCULOS TIPO PASSEIO - VEÍCULO DE PASSEIO, MOTOR 1.5, 65 CAVALOS NO MÍNIMO, PREFERENCIALMENTE NA COR BRANCA, ANO 2018/2019, 04 PORTAS, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, VIDRO ELÉTRICO E TRAVA ELÉTRICA, AIR BAG DUPLO, CAPACIDADE PARA 05 PESSOAS, COMBUSTÍVEL (GASOLINA), COM QUILOMETRAGEM LIVRE, SOM COM RÁDIO/CD/MP3, SEM PELÍCULA. SERVIÇO NO DECORRER DE 3 MESES. | R$28.200,00 | R$21.600,00 | VENCEDOR -23,40% do valor de referência |
| TOTAIS | R$51.750,00 | R$39.600,00 | -23,48% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCACÃO DE VEÍCULOS TIPO PASSEIO - VEÍCULO DE PASSEIO, MOTOR 1.5, 65 CAVALOS NO MÍNIMO, PREFERENCIALMENTE NA COR BRANCA, ANO 2018/2019, 04 PORTAS, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, VIDRO ELÉTRICO E TRAVA ELÉTRICA, AIR BAG DUPLO, CAPACIDADE PARA 05 PESSOAS, COMBUSTÍVEL (GASOLINA), COM QUILOMETRAGEM LIVRE, SOM COM RÁDIO/CD/MP3, SEM PELÍCULA. SERVIÇO NO DECORRER DE 3 MESES. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$4.700,00 | R$28.200,00 | Lote vencido por RENTAL CAR CENTER LTDA-ME pelo valor de R$21.600,00-23,40% do valor de referência |
| 2 | LOCACÃO DE VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA - VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE SIMPLES REMOÇÃO, MOVIDA A ÁLCOOL/GASOLINA, EQUIPADA COM AR CONDICIONADO NA CABINE DO MOTORISTA, EQUIPADA COM ACESSÓRIOS LUMINOSOS, SONOROS E VISUAIS REGIDOS PELO DETRAN, COM DIREÇÃO HIDRÁULICA, AIR BAG, ANO 2017/2018, MOTOR 1.4, REVESTIDO INTERNAMENTE, JANELAS, COM VIDROS CORREDIÇOS, MACA COM RODÍZIOS E COLCHONETE REVESTIDO, SUPORTE PARA CILINDRO DE OXIGÊNIO DE 7 LITROS, SUPORTE PARA OXIGÊNIO DE 5 LITROS CONTENDO CINTA METÁLICA DE FIXAÇÃO, SUPORTE PARA SORO E SANGUE, BANCOS PARA ATENDENTES E ACOMPANHANTES, LOCAL PARA TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS, PISO DE MATERIAL ANTIDERRAPANTE E LAVÁVEL, PARTE DIVISÓRIA INTEGRAL, COM JANELA ESPIA CORREDIÇA, ILUMINAÇÃO INTERNA INCANDESCENTE FIXADA AO TETO. SERVIÇO NO DECORRER DE 3 MESES. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$7.850,00 | R$23.550,00 | Lote vencido por RENTAL CAR CENTER LTDA-ME pelo valor de R$18.000,00-23,57% do valor de referência |
| TOTAIS | 9 | R$12.550,00 | R$51.750,00 | R$39.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
085202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
RENTAL CAR CENTER LTDA-ME 28.438.061/0001-54
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/10/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF