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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2020
062387 - IPM DE REDENCAO DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 002/2020
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA SANGAPOITA, 435 - CENTRO - REDENÇÃO-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/09/2020 09:00
Publicação: 09/11/2020 14:27
Homologação: 28/10/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA | 09/11/2020 14:25 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO NOTORIA | 09/11/2020 14:25 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/11/2020 14:25 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 09/11/2020 14:26 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 09/11/2020 14:33 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 09/11/2020 14:26 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RAZÃO ESCOLHA | 09/11/2020 14:26 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO ESCOLHA | 09/11/2020 14:27 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO | 27/10/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO | R$700.000,00 | R$700.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$700.000,00 | R$700.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$700.000,00 | R$700.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$700.000,00 | R$700.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
062387 - IPM DE REDENCAO DO PARA
MAIA BRITTO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS 10.575.619/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/10/2020
FIM
30/10/2099
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos