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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2020-001GABIN
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 20200617005 - 6/2020-001GABIN
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - SALA DE LICITAÇÕES,MORRO DOS VENTOS, QUADRA ESPECIAL, S/N. BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP 68.515-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/06/2020 11:00
Publicação: 09/11/2020 14:26
Homologação: 28/08/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA. | 09/11/2020 14:19 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 09/11/2020 14:19 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 03/02/2022 17:10 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO 6.2020.001GABIN | 09/11/2020 14:20 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 09/11/2020 14:20 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 09/11/2020 14:20 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato de contrato nº 20200332, Página 188, Seção 3, nº 184. | 24/09/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | Extrato de Inexigibilidade de Licitação, Página 199 , Seção 3, nº 200. | 19/10/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Extrato de contrato nº 20200332, Página 140, nº 34355. | 24/09/2020 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Extrato de Inexigibilidade de Licitação, Página 105, nº 34377. | 19/10/2020 |
| 5 | Mural Físico | Extrato de Inexigibilidade de Licitação, publicado no quadro de avisos da PMP. | 28/08/2020 |
| 6 | Mural Físico | Extrato de contrato nº 20200332, publicado no mural de avisos da PMP. | 28/08/2020 |
| 7 | Site | Extrato de contrato nº 20200332, publicado no site da PMP. www.parauapebas.pa.gov.br | 28/08/2020 |
| 8 | Site | Extrato de Inexigibilidade de Licitação, publicado no site da PMP. www.parauapebas.pa.gov.br | 28/08/2020 |
Participantes 1
Vencidos 16
Venceu 16 dos 16 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | (CÓDIGO 276) - PRENOTAÇÃO DE TÍTULO - CÓDIGO +SELO | R$635,80 | R$635,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | (CÓDIGO 268) - CERTIDÕES, DE PROPRIEDADE CÓDIGO +SELO | R$43.356,60 | R$43.356,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | (CÓDIGO 181) - ABERTURA DE MATRÍCULA CÓDIGO +SELO | R$212,30 | R$212,30 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | (CÓDIGO 194) - REGISTRO GERAL ACIMA DE R$4.875.000,16 CÓDIGO +SELO | R$35.073,45 | R$35.073,45 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | (CÓDIGO 268) - CERTIDÕES, DE PROPRIEDADE CÓDIGO +SELO | R$172,05 | R$172,05 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | (CÓDIGO 268) - CERTIDÕES DE PROPRIEDADE CÓDIGO +SELO | R$71.343,40 | R$71.343,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | (CÓDIGO 276) - PRENOTAÇÃO DE TÍTULO CÓDIGO +SELO | R$395.467,60 | R$395.467,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | (CÓDIGO 252) - AVERBAÇÃO SEM VALOR DECLARADO CÓDIGO +SEIO | R$371.769,40 | R$371.769,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | (CÓDIGO 184) - REGISTRO GERAL DE R4 27.083,36 ATÉ R$ 54.166,75 CÓDIGO +SELO | R$219.255,00 | R$219.255,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | (CÓDIGO 268) - CERTIDÕES, DE PROPRIEDADE CÓDIGO +SELO | R$71.343,40 | R$71.343,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | (CÓDIGO 276) - PRENOTAÇÃO DE TÍTULO CÓDIGO +SELO | R$240.332,40 | R$240.332,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | (CÓDIGO 252) - AVERBAÇÃO SEM VALOR DECLARADO CÓDIGO +SEIO | R$225.930,60 | R$225.930,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | (CÓDIGO 181) - ABERTURA DE MATRÍCULA CÓDIGO +SELO | R$80.249,40 | R$80.249,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | (CÓDIGO 268) - CERTIDÕES, DE PROPRIEDADE CÓDIGO +SELO | R$43.356,60 | R$43.356,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | (CÓDIGO 184) - REGISTRO GERAL DE R$ 27.083,36 ATÉ R$ 54.166,75 CÓDIGO +SELO | R$133.245,00 | R$133.245,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | (CÓDIGO 252) - AVERBAÇÃO SEM VALOR DECLARADO CÓDIGO +SEIO | R$1.195,40 | R$1.195,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.932.938,40 | R$1.932.938,40 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 16
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | (CÓDIGO 276) - PRENOTAÇÃO DE TÍTULO - CÓDIGO +SELO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 4 | R$158,95 | R$635,80 | Lote vencido por 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS pelo valor de R$635,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | (CÓDIGO 252) - AVERBAÇÃO SEM VALOR DECLARADO CÓDIGO +SEIO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 4 | R$298,85 | R$1.195,40 | Lote vencido por 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS pelo valor de R$1.195,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | (CÓDIGO 181) - ABERTURA DE MATRÍCULA CÓDIGO +SELO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 2 | R$106,15 | R$212,30 | Lote vencido por 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS pelo valor de R$212,30Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | (CÓDIGO 194) - REGISTRO GERAL ACIMA DE R$4.875.000,16 CÓDIGO +SELO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$35.073,45 | R$35.073,45 | Lote vencido por 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS pelo valor de R$35.073,45Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | (CÓDIGO 268) - CERTIDÕES, DE PROPRIEDADE CÓDIGO +SELO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 3 | R$57,35 | R$172,05 | Lote vencido por 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS pelo valor de R$172,05Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | (CÓDIGO 268) - CERTIDÕES DE PROPRIEDADE CÓDIGO +SELO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1.244 | R$57,35 | R$71.343,40 | Lote vencido por 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS pelo valor de R$71.343,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | (CÓDIGO 276) - PRENOTAÇÃO DE TÍTULO CÓDIGO +SELO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 2.488 | R$158,95 | R$395.467,60 | Lote vencido por 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS pelo valor de R$395.467,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | (CÓDIGO 252) - AVERBAÇÃO SEM VALOR DECLARADO CÓDIGO +SEIO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1.244 | R$298,85 | R$371.769,40 | Lote vencido por 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS pelo valor de R$371.769,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | (CÓDIGO 184) - REGISTRO GERAL DE R4 27.083,36 ATÉ R$ 54.166,75 CÓDIGO +SELO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1.244 | R$176,25 | R$219.255,00 | Lote vencido por 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS pelo valor de R$219.255,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | (CÓDIGO 268) - CERTIDÕES, DE PROPRIEDADE CÓDIGO +SELO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1.244 | R$57,35 | R$71.343,40 | Lote vencido por 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS pelo valor de R$71.343,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | (CÓDIGO 276) - PRENOTAÇÃO DE TÍTULO CÓDIGO +SELO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1.512 | R$158,95 | R$240.332,40 | Lote vencido por 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS pelo valor de R$240.332,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | (CÓDIGO 252) - AVERBAÇÃO SEM VALOR DECLARADO CÓDIGO +SEIO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 756 | R$298,85 | R$225.930,60 | Lote vencido por 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS pelo valor de R$225.930,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | (CÓDIGO 181) - ABERTURA DE MATRÍCULA CÓDIGO +SELO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 756 | R$106,15 | R$80.249,40 | Lote vencido por 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS pelo valor de R$80.249,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | (CÓDIGO 268) - CERTIDÕES, DE PROPRIEDADE CÓDIGO +SELO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 756 | R$57,35 | R$43.356,60 | Lote vencido por 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS pelo valor de R$43.356,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | (CÓDIGO 184) - REGISTRO GERAL DE R$ 27.083,36 ATÉ R$ 54.166,75 CÓDIGO +SELO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 756 | R$176,25 | R$133.245,00 | Lote vencido por 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS pelo valor de R$133.245,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | (CÓDIGO 268) - CERTIDÕES, DE PROPRIEDADE CÓDIGO +SELO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 756 | R$57,35 | R$43.356,60 | Lote vencido por 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS pelo valor de R$43.356,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12.770 | R$37.298,40 | R$1.932.938,40 | R$1.932.938,40 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS 31.394.058/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/08/2020
FIM
28/03/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF