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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#022/2020
132011 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 022/2020
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: PREFEITURA DE BELTERRA
Observação: lanÇada anteriormente na unidade gestora
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/10/2020 09:00
Publicação: 20/11/2020 11:45
Homologação: 29/10/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 20/11/2020 11:41 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | JUSTIFICATIVA | 20/11/2020 11:45 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | PESQUISA DE PREÇO | 20/11/2020 11:45 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO | 20/11/2020 15:18 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA | 20/11/2020 11:46 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA | 20/11/2020 11:41 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 20/11/2020 11:42 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 20/11/2020 11:43 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 20/11/2020 11:47 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO | 20/11/2020 11:42 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | PROJETO BASICO | 20/11/2020 11:46 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | famep - edição 2604- pag 8 | 30/10/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VEICULO TIPO PASSEIO(ZERO QUILOMENTRO), COM CAPACIDADE MINIMA DE LUGARES, MOTOR MINIMO 1.0 FLEX, 04 PORTAS, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIFRAULICA, VIDROS DIANTEIROS ELETRICOS, TRAVAS ELETRICAS,(GASOLINA E ETANOL), CAMBIO MANUAL DE NO MINIMO 05; COR BRANCO; TODOS OS ITENS OBRIGATORIOS; DOCUMENTAÇÃO(EMPLACAMENTO E LICIENCIAMENTO) EM NOME DO ENTE FEDERADO; GARANTIA MINIMA DE 12 MESES. | R$57.500,00 | R$57.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$57.500,00 | R$57.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEICULO TIPO PASSEIO(ZERO QUILOMENTRO), COM CAPACIDADE MINIMA DE LUGARES, MOTOR MINIMO 1.0 FLEX, 04 PORTAS, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIFRAULICA, VIDROS DIANTEIROS ELETRICOS, TRAVAS ELETRICAS,(GASOLINA E ETANOL), CAMBIO MANUAL DE NO MINIMO 05; COR BRANCO; TODOS OS ITENS OBRIGATORIOS; DOCUMENTAÇÃO(EMPLACAMENTO E LICIENCIAMENTO) EM NOME DO ENTE FEDERADO; GARANTIA MINIMA DE 12 MESES. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$57.500,00 | R$57.500,00 | Lote vencido por ALIANÇA COMERCIO E S EIRELI - ME pelo valor de R$57.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$57.500,00 | R$57.500,00 | R$57.500,00 | |||