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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#011002/2020
006397 - ALTAPREV
Nº do Processo Administrativo: 017/2020
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: RUA 7 DE SETEMBRO, 2829, ESPLANADA DO XINGU, CEP 68370-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/11/2020 08:00
Publicação: 30/12/2020 17:22
Homologação: 30/11/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR | 18/12/2020 17:07 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO ESPE | 18/12/2020 17:08 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 30/12/2020 15:39 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 18/12/2020 17:19 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER | 30/12/2020 17:59 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/12/2020 17:17 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 30/12/2020 16:27 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/12/2020 17:18 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | mural fisico na rua 7 de setembro, 2829, esplanda do xingu - ALTAPREV | 30/11/2020 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AUDITORIA JURÍDICA NO AUSTRO IMA-B. | R$100.000,00 | R$100.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | AUDITORIA JURÍDICA NO AUSTRO MULTIPAR | R$140.000,00 | R$140.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | AUDITORIA JURÍDICA NO FUNDO CONQUEST | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | AUDITORIA JURÍDICA NO FUNDO AQUILLA | R$100.000,00 | R$100.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO DE NOTÍCIA AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES COMPETENTES PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DOS ANTIGOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TAIS FUNDOS E EVENTUAIS TERCEIROS INVESTIDORES PELOS PREJUÍZOS VERIFICADOS PELO ALTAPREV | R$10.000,00 | R$10.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$470.000,00 | R$470.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 5
Lote 1: AUDITORIA JURÍDICA NO AUSTRO IMA-B. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AUDITORIA JURÍDICA NO AUSTRO IMA-B | LOTE | - | 1 | R$100.000,00 | R$100.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$100.000,00 | R$100.000,00 | |||
Lote 2: AUDITORIA JURÍDICA NO AUSTRO MULTIPAR 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AUDITORIA JURÍDICA NO AUSTRO MULTIPAR | LOTE | - | 1 | R$140.000,00 | R$140.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$140.000,00 | R$140.000,00 | |||
Lote 3: ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO DE NOTÍCIA AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES COMPETENTES PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DOS ANTIGOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TAIS FUNDOS E EVENTUAIS TERCEIROS INVESTIDORES PELOS PREJUÍZOS VERIFICADOS PELO ALTAPREV 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO DE NOTÍCIA AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES COMPETENTES PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DOS ANTIGOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TAIS FUNDOS E EVENTUAIS TERCEIROS INVESTIDORES PELOS PREJUÍZOS VERIFICADOS PELO ALTAPREV | LOTE | - | 1 | R$10.000,00 | R$10.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$10.000,00 | R$10.000,00 | |||
Lote 4: AUDITORIA JURÍDICA NO FUNDO CONQUEST 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AUDITORIA JURÍDICA NO FUNDO CONQUEST | LOTE | - | 1 | R$120.000,00 | R$120.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | |||
Lote 5: AUDITORIA JURÍDICA NO FUNDO AQUILLA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AUDITORIA JURÍDICA NO FUNDO AQUILLA | LOTE | - | 1 | R$100.000,00 | R$100.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$100.000,00 | R$100.000,00 | |||