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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2019-012 PMVN
085001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA
Nº do Processo Administrativo: 6/2019-012 PMVN
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, SITO À RUA PROFESSORA NOÊMIA BELÉM, S/N - CENTRO - VIGIA DE NAZARÉ-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/12/2019 11:00
Publicação: 30/12/2020 09:36
Homologação: 04/12/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 30/12/2020 09:32 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 30/12/2020 09:33 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/12/2020 09:37 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/12/2020 09:36 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 30/12/2020 09:33 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 30/12/2020 09:33 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de avisos dessa municipalidade. | 04/12/2019 |
Participantes 5
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SOCIEDADE MUSICAL PORTOSALVENSE 25 DE DEZEMBRO | R$15.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | CLUBE MUSICAL 31 DE AGOSTO | R$15.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | CLUBE MUSICAL UNIÃO VIGIENSE | R$15.000,00 | R$0,00 | |
| 4 | INSTITUTO MUSICAL DO NORDESTE PARAENSE ARTE SHOW VIGIA | R$15.000,00 | R$0,00 | |
| 5 | ASSOCIAÇÃO MUSICAL ISIDORO DE CASTRO | R$15.000,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$75.000,00 | R$15.000,00 | -80,00% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SOCIEDADE MUSICAL PORTOSALVENSE 25 DE DEZEMBRO | R$15.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | CLUBE MUSICAL 31 DE AGOSTO | R$15.000,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | INSTITUTO MUSICAL DO NORDESTE PARAENSE ARTE SHOW VIGIA | R$15.000,00 | R$0,00 | |
| 4 | CLUBE MUSICAL UNIÃO VIGIENSE | R$15.000,00 | R$0,00 | |
| 5 | ASSOCIAÇÃO MUSICAL ISIDORO DE CASTRO | R$15.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$75.000,00 | R$15.000,00 | -80,00% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CLUBE MUSICAL UNIÃO VIGIENSE | R$15.000,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | INSTITUTO MUSICAL DO NORDESTE PARAENSE ARTE SHOW VIGIA | R$15.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | CLUBE MUSICAL 31 DE AGOSTO | R$15.000,00 | R$0,00 | |
| 4 | ASSOCIAÇÃO MUSICAL ISIDORO DE CASTRO | R$15.000,00 | R$0,00 | |
| 5 | SOCIEDADE MUSICAL PORTOSALVENSE 25 DE DEZEMBRO | R$15.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$75.000,00 | R$15.000,00 | -80,00% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CLUBE MUSICAL 31 DE AGOSTO | R$15.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | SOCIEDADE MUSICAL PORTOSALVENSE 25 DE DEZEMBRO | R$15.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | CLUBE MUSICAL UNIÃO VIGIENSE | R$15.000,00 | R$0,00 | |
| 4 | INSTITUTO MUSICAL DO NORDESTE PARAENSE ARTE SHOW VIGIA | R$15.000,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ASSOCIAÇÃO MUSICAL ISIDORO DE CASTRO | R$15.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$75.000,00 | R$15.000,00 | -80,00% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SOCIEDADE MUSICAL PORTOSALVENSE 25 DE DEZEMBRO | R$15.000,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CLUBE MUSICAL 31 DE AGOSTO | R$15.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | CLUBE MUSICAL UNIÃO VIGIENSE | R$15.000,00 | R$0,00 | |
| 4 | INSTITUTO MUSICAL DO NORDESTE PARAENSE ARTE SHOW VIGIA | R$15.000,00 | R$0,00 | |
| 5 | ASSOCIAÇÃO MUSICAL ISIDORO DE CASTRO | R$15.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$75.000,00 | R$15.000,00 | -80,00% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSTITUTO MUSICAL DO NORDESTE PARAENSE ARTE SHOW VIGIA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$15.000,00 | R$15.000,00 | Lote vencido por INSTITUTO MUSICAL DO NORDESTE PARAENSE ARTE SHOW VIGIA pelo valor de R$15.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CLUBE MUSICAL UNIÃO VIGIENSE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$15.000,00 | R$15.000,00 | Lote vencido por CLUBE MUSICAL UNIÃO VIGIENSE pelo valor de R$15.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CLUBE MUSICAL 31 DE AGOSTO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$15.000,00 | R$15.000,00 | Lote vencido por CLUBE MUSICAL 31 DE AGOSTO pelo valor de R$15.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SOCIEDADE MUSICAL PORTOSALVENSE 25 DE DEZEMBRO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$15.000,00 | R$15.000,00 | Lote vencido por SOCIEDADE MUSICAL PORTOSALVENSE 25 DE DEZEMBRO pelo valor de R$15.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ASSOCIAÇÃO MUSICAL ISIDORO DE CASTRO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$15.000,00 | R$15.000,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO MUSICAL ISIDORO DE CASTRO pelo valor de R$15.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$75.000,00 | R$75.000,00 | R$75.000,00 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
085001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA
CLUBE MUSICAL UNIÃO VIGIENSE 34.817.684/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2020
FIM
03/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
085001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA
INSTITUTO MUSICAL DO NORDESTE PARAENSE ARTE SHOW VIGIA 09.319.345/0001-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2020
FIM
03/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
085001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA
ASSOCIAÇÃO MUSICAL ISIDORO DE CASTRO 11.832.167/0001-35
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2020
FIM
03/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
085001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA
CLUBE MUSICAL 31 DE AGOSTO 04.319.091/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2020
FIM
03/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
085001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA
SOCIEDADE MUSICAL PORTOSALVENSE 25 DE DEZEMBRO 34.822.866/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2020
FIM
03/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF