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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA 006/2021
070398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 006/2021/FMS
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO NO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/02/2021 10:00
Publicação: 25/02/2021 10:02
Homologação: 01/02/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PREVIA DO IMOVEL | 25/02/2021 09:59 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTO QUE CARACTERIZA COMPROVAÇÃO | 25/02/2021 10:00 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 25/02/2021 10:00 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 25/02/2021 10:01 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 08/03/2021 11:33 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 25/02/2021 10:01 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 25/02/2021 10:02 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 25/02/2021 10:02 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU SEÇÃO 3 NUMERO 37 PAGINA 199 | 25/02/2021 |
| 2 | Mural Físico | MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA | 25/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA AV. DR. EDSON MIGLIOLLI, S/Nº, QUADRA 160, LOTE 01-A, BAIRRO CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), EM SANTANA DO ARAGUAIA-PA. | R$12.100,00 | R$12.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$12.100,00 | R$12.100,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA AV. DR. EDSON MIGLIOLLI, S/Nº, QUADRA 160, LOTE 01-A, BAIRRO CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), EM SANTANA DO ARAGUAIA-PA. | TEMPO | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 11 | R$1.100,00 | R$12.100,00 | Lote vencido por THUANI VIEIRA DE SOUZA pelo valor de R$12.100,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$1.100,00 | R$12.100,00 | R$12.100,00 | |||