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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-00002
106002 - CAMARA MUNICIPAL DE URUARA
Nº do Processo Administrativo: 6202102
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SEDE NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL LOCALIZADO NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUARÁ, SITUADO NA AV. PERIMETRAL NORTE, S/Nº BAIRRO CENTRO DE URUARÁ - PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/01/2021 09:00
Publicação: 09/02/2021 16:18
Homologação: 28/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | TERMO DE REFERENCIA | 04/02/2021 12:11 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | DOCUMENTOS DA EMPRESA | 04/02/2021 12:09 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/02/2021 11:59 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 04/02/2021 12:09 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 09/02/2021 16:31 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/02/2021 12:15 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 04/02/2021 12:11 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA | 04/02/2021 12:12 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL DA AMAZONIA PAG 8 | 09/02/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ, Nº 34483 PAG 106 | 09/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, RELATIVOS A ASSESSORAMENTO JURÍDICO NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, PROCESSO LEGISLATIVO, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ASSESSORAMENTO JURÍDICO AO SETOR CONTÁBIL E CONTROLE INTERNO, ASSIM COMO NA AUDITORIA PERMANENTE E ANÁLISE DAS CONTAS DO PODER LEGISLATIVO E DEFESA DOS INTERESSES JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNÍCIPIOS DO ESTADO DO PARA E ELABORAÇÃO DE PEÇAS E ASSESSORAMENTO TÉCNICO ESPECIFICO NA ÁREA PRECÍPUA DESTA CÂMARA MUNICIPAL | R$126.000,00 | R$126.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$126.000,00 | R$126.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, RELATIVOS A ASSESSORAMENTO JURÍDICO NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, PROCESSO LEGISLATIVO, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ASSESSORAMENTO JURÍDICO AO SETOR CONTÁBIL E CONTROLE INTERNO, ASSIM COMO NA AUDITORIA PERMANENTE E ANÁLISE DAS CONTAS DO PODER LEGISLATIVO E DEFESA DOS INTERESSES JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNÍCIPIOS DO ESTADO DO PARA E ELABORAÇÃO DE PEÇAS E ASSESSORAMENTO TÉCNICO ESPECIFICO NA ÁREA PRECÍPUA DESTA CÂMARA MUNICIPAL | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$10.500,00 | R$126.000,00 | Lote vencido por ALTAIR KUHN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$126.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$10.500,00 | R$126.000,00 | R$126.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106002 - CAMARA MUNICIPAL DE URUARA
ALTAIR KUHN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 27.863.180/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/01/2021
FIM
31/01/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106002 - CAMARA MUNICIPAL DE URUARA
ALTAIR KUHN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 27.863.180/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/01/2022
FIM
31/01/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF