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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002 - 2021
015002 - CAMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES
Nº do Processo Administrativo: 002 - 2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/01/2021 09:00
Publicação: 09/02/2021 17:18
Homologação: 12/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR | 09/02/2021 16:10 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIDADE | 09/02/2021 16:11 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/02/2021 16:19 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 09/02/2021 17:14 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 09/02/2021 17:26 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 09/02/2021 16:20 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 09/02/2021 16:21 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 09/02/2021 16:21 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS | 04/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA, COM FINALIDADE DE CONTRATAÇÃO DOS MESMOS CONFORME MOTIVAÇÃO PRECEDIDA PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, COM VISTAS AO ASSESSORAMENTO, CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA OFERECENDO SUPORTE JURÍDICO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, EXPEDINDO PARECERES JURÍDICOS E ORIENTAÇÕES VERBAIS, ATUANDO E OFERECENDO SUPORTE JURÍDICO EM PROCESSOS DISCIPLINARES, EXPEDINDO PARECERES JURÍDICOS E ORIENTAÇÕES VERBAIS, BEM COMO ATUANDO PERANTE O TCM, TCE E TCU, JUSTIÇAS ESTADUAIS E FEDERAIS E TRIBUNAIS SUPERIORES EM DEFESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES-PA | R$156.000,00 | R$156.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$156.000,00 | R$156.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA, COM FINALIDADE DE CONTRATAÇÃO DOS MESMOS CONFORME MOTIVAÇÃO PRECEDIDA PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, COM VISTAS AO ASSESSORAMENTO, CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA OFERECENDO SUPORTE JURÍDICO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, EXPEDINDO PARECERES JURÍDICOS E ORIENTAÇÕES VERBAIS, ATUANDO E OFERECENDO SUPORTE JURÍDICO EM PROCESSOS DISCIPLINARES, EXPEDINDO PARECERES JURÍDICOS E ORIENTAÇÕES VERBAIS, BEM COMO ATUANDO PERANTE O TCM, TCE E TCU, JUSTIÇAS ESTADUAIS E FEDERAIS E TRIBUNAIS SUPERIORES EM DEFESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES-PA | UNIDADE | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$13.000,00 | R$156.000,00 | Lote vencido por BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$156.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$13.000,00 | R$156.000,00 | R$156.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
015002 - CAMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES
BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS 26.808.744/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
015002 - CAMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES
BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS 26.808.744/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF