Mural de Licitações do TCM-PA

O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA

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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

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LICITAÇÃO

#6/2021-004 PMAF

000107 - ABEL FIGUEIREDO
107001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO

Nº do Processo Administrativo: 009/2021 PMAF

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PA

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2021

Situação: REALIZADA

Abertura: 28/02/2021 08:00

Publicação: 22/02/2021 10:47

Homologação: 02/02/2021 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 4

Aditivos: 12

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA CONTÁBIL NA ÁREA DE CONTABILIDADE PUBLICA, PRESTAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LOA PARA EM ATENDIMENTO AS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DESTE MUNICÍPIO.

Referência: R$210.000,00 / Adjudicado: R$210.000,00

Documentos 8

#	Tipo	Documento	Cadastrado em
1	COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO.	SINGULARIDADE DO OBJETO	22/02/2021 10:45
2	COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO	NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO	22/02/2021 10:45
3	JUSTIFICATIVA	JUSTIFICATIVA	22/02/2021 10:45
4	JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	22/02/2021 10:46
5	PARECER CONTROLE INTERNO	PARECER DO CONTROLE INTERNO	22/02/2021 10:50
6	PARECER JURÍDICO	PARECER JURIDICO	22/02/2021 10:46
7	RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	TERMO DE RATIFICAÇÃO	22/02/2021 10:46
8	RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.	RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR	22/02/2021 10:46

Publicidades 2

#	Meio	Especificação	Data de Publicidade
1	Diário Oficial do Município	termo de ratificaçãowww.diariomunicipal.com.br/famep edição 2668	02/02/2021
2	Diário Oficial do Município	extrato de contrato www.diariomunicipal.com.br/famep edição 2669	03/02/2021

Participantes 1

Vencidos 4

Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:

Detalhamento de Lotes e/ou itens Vencidos por este Participante

#	Descrição	Valor Referência	Valor Adjudicado	Constatação
1	SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADOS NA ÁREA PÚBLICA-PMAF	R$72.000,00	R$72.000,00	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
2	SERVIÇOS DE ASSESSÓRIA CONTÁBIL ESPECIALIZADOS NA ÁREA PÚBLICA-FMAS	R$42.000,00	R$42.000,00	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
3	SERVIÇOS DE ASSESÓRIA CONTÁBIL ESPECIALIZADOS NA ÁREA PÚBLICA FME	R$48.000,00	R$48.000,00	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
4	SERVIÇOS DE ASSESSÓRIA CONTÁBIL ESPECIALIZADOS NA ÁREA PÚBLICA-FMS	R$48.000,00	R$48.000,00	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS		R$210.000,00	R$210.000,00	Adquirido pelo mesmo valor de referência

Itens 4

#	Item	Un. Medida	Elem. Despesa	Qtd	Ref. Unitária	Ref. Total	Vencedor e Valor Adjudicado
1	SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADOS NA ÁREA PÚBLICA-PMAF	TEMPO	3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA	12	R$6.000,00	R$72.000,00	Lote vencido por ESCRITÓRIO SALOMÃO & ARAUJO SERVIÇO DE CONTABILIDADE LTDA pelo valor de R$72.000,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência
2	SERVIÇOS DE ASSESSÓRIA CONTÁBIL ESPECIALIZADOS NA ÁREA PÚBLICA-FMS	TEMPO	3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA	12	R$4.000,00	R$48.000,00	Lote vencido por ESCRITÓRIO SALOMÃO & ARAUJO SERVIÇO DE CONTABILIDADE LTDA pelo valor de R$48.000,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência
3	SERVIÇOS DE ASSESÓRIA CONTÁBIL ESPECIALIZADOS NA ÁREA PÚBLICA FME	TEMPO	3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA	12	R$4.000,00	R$48.000,00	Lote vencido por ESCRITÓRIO SALOMÃO & ARAUJO SERVIÇO DE CONTABILIDADE LTDA pelo valor de R$48.000,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência
4	SERVIÇOS DE ASSESSÓRIA CONTÁBIL ESPECIALIZADOS NA ÁREA PÚBLICA-FMAS	TEMPO	3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA	12	R$3.500,00	R$42.000,00	Lote vencido por ESCRITÓRIO SALOMÃO & ARAUJO SERVIÇO DE CONTABILIDADE LTDA pelo valor de R$42.000,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS				48	R$17.500,00	R$210.000,00	R$210.000,00